Resumo (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 194.500,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terra que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as atribuições das funções dos empregos da Câmara Municipal de Adamantina.

Dispõe sobre a gratificação para servidores que atuarem nos Processos de Sindicância e Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo 9º e do Anexo I da Lei nº 3.785 e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de inciso ao § 5º do artigo 19 da Lei Complementar nº 284, de 14 de julho de 2017.

Solicita seja encaminhado ofício ao Dr. Márcio Alvino, Deputado Federal, sua interferência junto ao Ministério da Saúde, objetivando a liberação de recursos financeiros para aquisição de um Tomógrafo de acordo com o sistema SIGEM, destinado à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.

Solicita seja encaminhado ofício ao Dr. Márcio Alvino, Deputado Federal, sua interferência junto ao Ministério da Saúde, objetivando a liberação de recursos financeiros para aquisição de um Aparelho de Raio-X digital, de acordo com o sistema SIGEM, destinado à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.

Solicita seja encaminhado ofício ao Dr. Cauê Macris, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, objetivando a inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei Complementar nº 02/2013, que assegura aos Diretores de Escola, Coordenadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino, titulares de cargo, o direito à aposentadoria especial do magistério público paulista.

Solicita seja encaminhado ofício ao Dr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Dr. Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, que cópia deste requerimento seja repassada à bancada de todos os partidos políticos com representação no Congresso Nacional, objetivando promover uma justa e razoável reforma previdenciária.

Solicita seja encaminhado ofício ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, sua intercessão junto ao Dr. João Dória, Governador do Estado, objetivando a liberação de R$ 1.000.000,00 a serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica) para o Município de Adamantina.

Solicitam as seguintes informações: as seguintes informações: I – Quantos são os alunos de cada turma, de cada curso de graduação e pós-graduação (presencial e à distância), em atividade/funcionamento nessa instituição de ensino? II – Quais os cursos que não abriram novas turmas no primeiro semestre de 2019 e como a instituição tem se organizado para lidar com esse cenário? III – Quais os novos cursos de graduação que a instituição pretende implantar e quais os aspectos técnicos e de viabilidade são considerados para a escolha dos novos cursos? IV – Em relação ao reconhecimento do curso de Medicina, quais são as exigências técnicas, estruturais e docentes ao reconhecimento do curso? A instituição tem se organizado para atender às exigências do Conselho Estadual de Educação (CEE/SP)? V – O projeto pedagógico do curso de Medicina mantém sua versão original; sofreu alterações ou poderá ser alterado? Na hipótese de eventuais alterações já implantadas ou a serem adotadas, quais são as...

Solicita ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, sua interferência junto ao Governador do Estado João Dória, visando a liberação de recursos no valor de R$ 300 mil reais para o nosso município, que deverá ser utilizado em obras de infraestrutura (construção de guias, sarjetas e asfalto) em bairros periféricos de nossa cidade.

Solicita informações acerca da programação do recape asfáltico do município, indicando os bairros e as vias que receberão melhorias através de aplicação de CBUQ (por convênios firmados ou por recurso próprio) e também por meio de impermeabilização com lama asfáltica executada pelo próprio município.

Solicita à Deputada Federal Renata Abreu, intervenção política no sentido de viabilizar por meio de emenda parlamentar, recursos financeiros destinados à infraestrutura do Município de Adamantina para o recapeamento asfáltico em trechos necessários.

Solicita ao Reitor da UNIFAI as seguintes informações: 1) A UNIFAI contrata empresa para locação de veículos? 2) Em caso positivo, solicito informações do objeto e da finalidade da contratação, bem como cópia do contrato firmado e histórico de pagamentos efetuados à empresa. 3) Solicito relatório emitido pelo setor de patrimônio, indicando os veículos em que possui a instituição.

Solicita à Deputada Federal Renata Abreu, sua intervenção política no sentido de viabilizar recursos para a aquisição de um Caminhão Basculante para utilização no setor de Limpeza Pública da Prefeitura do Município de Adamantina/SP.

Solicita a seguinte informação: a Prefeitura já notificou a empresa responsável pelas obras de canalização do Córrego Caldeira para fazer os serviços de reparos nas galerias construídas a céu aberto, conforme determina o contrato quando da licitação da obra? Se positivo, quando será realizado?

Solicita as seguintes informações: já existe na Secretaria Municipal de Planejamento, um projeto definido para resolver o grave problema que vem ocorrendo na Rua Rangel Pestana, entre as Ruas Assis Brasil e Siqueira Campos, no Parque Itamarati? Se negativo, quando será avaliado o local para ser realizado o projeto e posteriormente concluir a obra?