Resumo (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Concede à Excelentíssima Senhora Doutora Ruth Duarte Menegatti o título de Cidadã Adamantinense

Concede ao Ilustríssimo Senhor Dionísio Barussolo o título de Cidadão Adamantinense.

Concede ao Excelentíssimo Senhor Doutor Alexandre Marinelli Sola o título de Cidadão Adamantinense.

Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 3.811, de 21 de março de 2018.

Dispõe sobre a transformação da área do imóvel urbano constituído pela quadra 17 do loteamento denominado Jardim Adamantina e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador Técnico de Medicina, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da função gratificante de Coordenador da Saúde Mental, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 380.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos dos salários, proventos e pensões dos servidores públicos inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 163, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratificação para servidores que atuarem nos Processos de Sindicância e Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas."

Solicita as seguintes informações: qual o valor arrecadado até a presente data do IPVA? Quanto será destinado à Secretaria Municipal de Obras para conservação da nossa malha asfáltica, depois de deduzidos os índices obrigatórios da saúde e educação do montante destinado ao município?

Solicita o Deputado Estadual Prof. André do Prado, sua interferência junto ao Dr. Gustavo Junqueira, Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, objetivando a liberação de kits de sementes de hortaliças, a ser distribuídos às entidades assistenciais, unidades escolares e comunidades do nosso Município.

Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, sua interferência junto ao Dr. Aildo Rodrigues Ferreira, Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, objetivando a liberação de recursos financeiros para a instalação de uma Academia ao Ar Livre no Jardim Ipiranga.

Solicitam seja oficiado o senhor Gilmar Martin Martins, Prefeito de Parapuã e Presidente da AMNAP, objetivando agendar uma audiência com o Dr. João Dória, Governador do Estado e com o Dr. Sérgio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de rever à decisão absurda do encerramento das atividades do Projeto Guri em Adamantina e em outras unidades da região de Presidente Prudente que estão na mesma situação.

Solicita que o Executivo promova a reorganização do horário de trabalho dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) do quadro permanente do Município de Adamantina para uma jornada contínua de 6 horas diárias, permitindo o trabalho de duas equipes em períodos distintos; que proceda à nomeação de novos trabalhadores, caso haja concurso público vigente, ou proceda ao competente concurso público para preenchimento das novas vagas.

Solicita tão logo seja homologado o resultado final do presente Concurso Público nº 37/18 e qual a previsão de convocação do candidato aprovado ao cargo de Controlador Interno? É possível afirmar que sua convocação ocorrerá com prioridade, já entre o primeiro conjunto de aprovados no presente Concurso Público?

Solicita as seguintes informações: o município de Adamantina tem interesse em apresentar novo projeto de lei, com o objetivo de outorgar imóvel em doação à empresa Treliart Armação Treliçada Ltda? Em qual prazo pretende fazê-lo? Quais os motivos da retirada da referida propositura, durante sua tramitação nesta Casa?

Solicita ao Deputado Estadual Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sua intercessão junto Governador João Dória, bem como junto ao Secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão, a manutenção do Polo do Projeto Guri em Adamantina, com a suspensão das rescisões aos funcionários da organização social Amigos do Guri, bem como a ampliação dos investimentos neste importante programa social.

Solicitam as seguintes informações: quanto às exigências elencadas pelo correio em relação ao bairro Califórnia Park, o município já providenciou o atendimento de todas? Que seja oficiada a superintendência estadual de operações dos Correios, com cópia à agência de Adamantina, a fim de informar da regularização das exigências.

Solicita as seguintes informações: 1) Quanto ao Conjunto Azaléias, quais providências foram, estão sendo e serão tomadas pelo município, no que diz respeito à invasão de águas pluviais nos apartamentos em questão? 2) A defesa civil foi acionada? Em caso positivo, foi constatado algum risco? 3) Existe plano do município em realizar melhorias no local?

Solicita as seguintes informações: 1) Quanto ao quadro de servidores neste município, qual a previsão do percentual de gasto com folha de pagamento, tendo em vista o orçamento atual? 2) No que diz respeito a Ajudantes Gerais para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, em especial ao Departamento de Coleta de Lixo, existe a intenção da convocação de mais servidores para a adequação das demandas existentes? Qual a previsão? 3) Requeiro que seja convocada a quantidade ideal de Ajudantes Gerais para suprir a reconhecida a necessidade do setor de coleta.

Solicita as seguintes informações: 1) No que diz respeito à aquisição de quatro Smartphones de última geração totalizando o valor de R$10.256,00 e quatro capinhas de aproximadamente R$199,00 cada uma, totalizando quase R$800,00 somente de capinhas, qual a justificativa e a motivação para a aquisição dos respectivos aparelhos? 2) Solicitamos a relação dos agentes que utilizarão ou utilizariam os aparelhos em questão. 3) Solicitamos o pedido de compra realizado por cada unidade orçamentária, justificando a necessidade e peculiaridade de cada agente em utilizar um smartphone de última geração. 4) Qual marca, modelo e valores dos aparelhos institucionais adquiridos aos demais servidores da instituição, como os motoristas? 5) Houve moralidade e razoabilidade na aquisição? Não havia possibilidade de utilizar aparelhos com preços mais razoáveis, assim como os demais servidores? 6) Solicitamos cópia integral de todo processo de compras, bem como da cotação de preços realizada. 7) Solicitamos,

Solicitam as seguintes informações: 1) Com qual frequência estão sendo dadas as devidas manutenções (limpeza e lubrificação) dos ônibus departamento de transporte escolar? 2) Quem é atualmente o agente responsável pela limpeza e lubrificação dos mesmos? 3) O município vem pagando adicional de insalubridade para os funcionários que realizam a limpeza dos ônibus? 4) Qual providência será tomada pela secretaria para evitar problemas futuros com os veículos decorrentes da própria falta de manutenção (lubrificação) e também visando assegurar às crianças transportadas, um ambiente limpo e digno de transporte? 5) Solicitamos seja realizada visita para verificar a incidência de adicional de insalubridade na utilização dos produtos químicos para a limpeza dos ônibus.

Solicitam as seguintes informações: 1) Já foram tomadas as providências para contratação de nova empresa que conclua os serviços nos vestiários no campo do Jardim Adamantina e nos banheiros no Parque Caldeira? 2) Existe previsão de concretização desta contratação? 3) Há previsão de data de retorno das obras? 4) Qual o valor do convênio relacionado às duas obras? 5) Os recursos restantes são suficientes para finalizar as construções? 6) A Prefeitura precisará investir recurso extra para viabilizar a conclusão das obras?

Solicita informações sobre quais são os impedimentos dos dois médicos não atenderem os moradores de todos os bairros pertencentes à referida unidade pois, segundo informações, os moradores do Jardim Brasil precisam passar por um determinado médico, não podendo ser atendido pelo outro mesmo quando está sem consulta médica.

Solicita a seguinte informação: quando será concretizada a devolução para a imobiliária do imóvel alugado pela Prefeitura, localizado na Rua João Andrade nº 48 – Vila Cicma?

Solicita a seguinte informação: há alguma previsão para resolver o problema da iluminação na cidade?

Solicita ao Deputado Estadual Mauro Bragato, viabilizar ao nosso município, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciências, Tecnologia e Inovação, o Programa Via Rápida Empregos com os seguintes cursos: 1) Técnicas de Agricultura Familiar; 2) Tratorista Agrícola; 3) Operador de Empilhadeira; 4) Confeitaria Artesanal; 5) Formação de garçons e garçonetes.