Resumo (45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional suplementar e repassar ao Lar Cristão de Adamantina (R$ 100.000,00) e à Clínica de Repouso Nosso Lar (R$ 15.000,00), sob a forma de subvenção social, recursos financeiros e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 160.000,00 e dá outras providências, para reforço do orçamento da UNIFAI para pagamento de diárias aos servidores públicos.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as Prefeituras dos municípios de Lucélia e Mariápolis para realização de Projeto intitulado inclusão digital pra Melhor Idade e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) e dá outras providências, para reforço das dotações do orçamento da UNIFAI – Termo de Colaboração Santa Casa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 856.322,46 (oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências, para reforço das dotações do orçamento da UNIFAI - Termo de Colaboração Santa Casa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 384.000,00 e dá outras providências, objetivando reforçar as dotações da Lei Orçamentária vigente, para construção de quadra esportiva no Parque dos Pioneiros

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 110.000,00 e dá outras providências, para reforma do Paço Municipal.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Clínica de Repouso Nosso Lar, recursos financeiros provenientes da emenda federal e dá outras providências no valor de R$250.000,00.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina - NAVIDAD” e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.869, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento, devido à extinção da Associação Beija-Flor do Jardim Brasil, a ser repassado à Casa do Garoto

“Concede ao Ilustríssimo Senhor Diniz Parússolo Martins o título de Cidadão Adamantinense”

“Concede ao Ilustríssimo Senhor Sizino Martins Vieira o título de Cidadão Adamantinense”

“Concede ao Ilustríssimo Senhor João Paulo de Castro o título de Cidadão Adamantinense”

Dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação de mosquito Aedes Aegypt no município de Adamantina e dá outras providências

Veto Parcial à Emenda Modificativa nº 008/2018.

Solicita a seguinte informação: Qual o motivo que a Prefeitura não vem cumprindo o que determina a Lei Municipal nº 3.639/15, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde na página oficial e afixar cartazes nas estratégias de saúde da família e posto central.”?

Solicita informação à Comissão Municipal de Trânsito de Adamantina, sobre a alteração do estacionamento para idosos na Rua Deputado Salles Filho, em frente ao número 218 para outro local na mesma rua, ou seja, no final da faixa do ponto de táxi.

Solicita informações sobre o estágio em que se encontra o projeto do desassoreamento do córrego localizado na Estrada ADM 432, que liga a Estrada ADM 337, no bairro Aidelândia, à Estrada ADM 121, no bairro do Prata – Jandaia.

Solicita completa vistoria e limpeza em todas as creches de nosso município, tendo em vista a grande quantidade de escorpiões que vem sendo encontrada e relatada pelos adamantinenses.

Solicita as seguintes informações sobre o Cemitério Municipal: I –qual estágio está a implantação da estrutura vertical? Qual a previsão de que entre em operação? Além do módulo inicial em fase de implantação, haverá outros módulos posteriores? II – Qual a capacidade quanto à ocupação por túmulos tradicionais? III – Há algum interesse ou iniciativa, por parte do Poder Executivo, para promover um chamamento público em relação a eventuais túmulos abandonados? IV – Há interesse, por parte do Poder Executivo, em dispor de nova área para instalação de novo cemitério municipal? Justificá-la.

Solicita as seguintes informações sobre a situação de repetidas inundações que têm ocorrido na Rua Augusto Menegassi, altura do número 90, no Conjunto Oiti.

Solicita informações se a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Planejamento, através do seu Departamento de Engenharia, têm conhecimento sobre as condições de segurança do muro da EMEI Ciclo I “Cecília Meireles”, localizada na Rua José Vicente.

Solicita informações sobre os imóveis públicos concedidos à iniciativa privada para instalação e ampliação de empresas: qual é a situação de cada uma dessas concessões? Informar nome do beneficiado e situação atual em relação ao cronograma e início de obras. II – Das concessões formalizadas, quais medidas o Poder Executivo irá adotar?

Solicitam as seguintes informações: I – Há interesse do Poder Executivo Municipal em permitir ao contribuinte o parcelamento de tributos municipais em atraso, nos moldes do REFIS ou PPI? II – Qual o montante de tributos e taxas em atraso, não pagas pelo contribuinte, inscritas e não inscritas em dívida ativa? III – Qual o percentual da dívida, para cada origem: ISS, IPTU, taxas e contribuições, entre outras? IV – Quantos contribuintes devedores tiveram as dívidas protestadas em cartório, ao longo de 2018? Qual o percentual de pagamento? V – Quantas execuções tributárias, no âmbito judicial, estão em curso, propostas pela Fazenda Pública Municipal?

Solicitam informações sobre as despesas apuradas ao longo de 2018, detalhadas mensalmente, acerca do funcionamento do Velório Municipal? Informar despesas com pessoal, água, energia elétrica, insumos diversos e outras despesas. Informar quais foram as receitas apuradas ao longo de 2018? Informar detalhadamente qual a origem do recolhimento, se feito por empresas funerárias, e individualmente por cidadãos e terceiros.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, a inclusão de uma Emenda para 2019, no valor de R$ 250 mil, a serem alocados no custeio do PAI Nosso Lar de Adamantina.

Solicita ao Senador José Serra, a inclusão de uma Emenda para 2019 no valor de R$ 500 mil, a serem alocados no custeio, manutenção e aquisição de equipamentos destinados à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.

Solicita ao Deputado Federal Dr. Paulo Freire Costa, a inclusão de uma Emenda para 2019 no valor de R$500 mil, a serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica) para Adamantina.

Solicita ao Deputado Federal Márcio Alvino, a inclusão de uma Emenda para o ano de 2019 no valor de R$ 250 mil, a serem alocados no custeio do IAMA, tendo como prioridade a execução de obras de reforma e adequação de várias salas e pavimentos do prédio, bem como para construção de uma quadra coberta destinada à realização de atividades esportivas, culturais e recreativas.

Solicita ao Deputado Federal Márcio Alvino, a inclusão de uma Emenda para o ano de 2019 no valor de R$ 250 mil, a serem alocados no custeio do IAMA, tendo como prioridade a execução de obras de reforma e adequação de várias salas e pavimentos do prédio, bem como para construção de uma quadra coberta destinada à realização de atividades esportivas, culturais e recreativas.

Solicita ao Deputado Federal Capitão Augusto, a inclusão de uma Emenda para 2019 no valor de R$ 500 mil, a serem alocados no custeio, manutenção e aquisição de equipamentos destinados à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.

Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, sua intercessão junto ao Prof. Rossieli Soares da Silva, Secretário Estadual de Educação, visando refletir sobre os impactos negativos na Rede Estadual de Educação ocasionados pela operacionalização das Resoluções SE-1/2019, alterada pela Resolução SE-3/2019, sobretudo na implementação das propostas pedagógicas de cada escola pública estadual.

Solicita do Governador Dr. João Dória, que objetive cumprir a decisão do Tribunal de Justiça, que determinou ao governo estadual conceder 10,5% de reajuste salarial, já aplicado ao salário base dos Professores de Educação Básica I (PEB I), visando equipará-los ao Piso Salarial Profissional Nacional, estendendo esse reajuste a todos os demais integrantes do Magistério Estadual (PEB II, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino e Dirigente de Ensino), tanto para os da ativa, quanto aos aposentados e pensionistas.

Solicitam ao Senhor Gilmar Martin Martins, Prefeito de Parapuã e Presidente da AMNAP, o agendamento de uma audiência com o Dr. José Henrique Germann Ferreira, Secretário Estadual da Saúde, objetivando rever a decisão equivocada de alterar o protocolo de atendimento a pacientes com câncer que residem em municípios da Região da Nova Alta Paulista do Estado de São Paulo.

Solicita as seguintes informações: 1) Esta administração pretende trocar o elevador da Prefeitura? 2) Solicito relação de gastos com a manutenção do elevador nos últimos dois anos (2017-2018).

Solicita as seguintes informações: 1) Esta administração vem cumprindo os prazos nas respostas do “E-Sic”, espaço público de transparência para o acesso às informações? 2) Como se procedem às respostas em questão? 3) Especificamente sobre os protocolos nº 12/18, nº 13/18 e nº 14/18, por quais motivos os mesmos não foram respondidos?

Solicita informações sobre o sistema de concessão de diárias a servidores para realização de viagens:1) As diárias são utilizadas para custear o transporte, a alimentação e a hospedagem dos servidores? 2) Quando ocorre a viagem de mais de um servidor e/ou agente político, o município concede na integralidade a diária em questão? 3) Já houve caso de viagem realizada com mais de dois servidores? Em caso positivo, foram concedidas diárias para todos os servidores? 4) Considerando item anterior, em caso positivo, solicitamos informações sobre o evento, valores e quantidade de diárias concedidas. 5) A Lei Municipal foi regulamentada por Decreto? Em caso positivo solicito cópia. Em caso negativo, a administração pretende regulamentar a legislação para estabelecer critérios objetivos para a concessão de diárias, tratando inclusive sobre casos como esses, de viagens com mais de um servidor?

Solicita as seguintes informações: 1) Após a declaração de inconstitucionalidade dos cargos comissionados, como o município atuou no sentido de realizar os serviços no Posto de Atendimento do Trabalhador? 2) O posto em questão está em procedimento de implantação de novos serviços à população? Quem atualmente é o responsável por atuar no referido departamento?

Solicita cópia integral do processo de contratação firmado entre a prefeitura e as empresas responsáveis pela execução das seguintes obras: 1) Posto de Saúde do Jardim Brasil; 2) Obras de pavimentação asfáltica no município (todos os convênios em execução); 3) Ampliação da iluminação pública na Santos Dumond; 4) Convênio da Al. Padre Nóbrega e Conjunto Oiti (com os prazos atualizados).

Solicita as seguintes informações: 1) Quais são os Termos de Ajustamento de Conduta firmados pela prefeitura em Andamento? 2) No que se refere ao TAC do Parque Itaipus, quais são os prazos previstos para as adequações do bairro? 3) Existe algum TAC firmado referente ao pontilhão da Rua Joaquim Nabuco?

Solicita as seguintes informações: 1) Existe alguma intenção, por parte desta administração, em propor a regularização da situação salarial visando adequar e beneficiar os Coletores de Lixo de Adamantina? 2) Em caso positivo, quais são as necessidades de melhorias e/ou de regularizações existentes no ponto de vista desta administração?

Solicita a seguinte informação: relatório de gastos com peças de veículos e contratações de mão de obra realizadas nos exercícios de 2017 e 2018.

Solicitam informações sobre a Energisa: 1) Quais foram as melhorias efetuadas? 2) Após a audiência pública do dia 16/11/2017, solicitada através de requerimento pelos vereadores Acácio Rocha Perez Guerrero e Hélio José dos Santos, os serviços anunciados na ocasião foram executados pela empresa? 3) Por quais motivos ainda temos em Adamantina uma grande instabilidade na distribuição de energia elétrica? 4) Como se procedeu o último aumento na tarifa de energia? 5) Solicitamos ainda, agendamento de data para realização de nova audiência pública para a prestação das informações apresentadas neste ofício e outras solicitadas pela população de Adamantina.

Solicita encaminhar laudo de vistoria e laudo de conservação elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento, informando as reais condições da estrutura do pontilhão da Rua Joaquim Nabuco e da ponte localizada na Rua Francisco José de Azevedo, no final do Parque dos Pioneiros.