Resumo (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para aquisição de tubos de concreto, em atendimento ao Convênio nº 9.00.00.00/3.00.00.00/6.00.00.00/0074/2016, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e o município de Adamantina, visando a produção de empreendimento habitacional, pelo Programa Viver Melhor.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.155.000,00 para reforço das dotações de despesa pessoal do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e dá outras providências

Dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação de mosquito Aedes Aegypt no município de Adamantina e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 307, de 23 de maio de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de rua de área que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, para os casos que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais e dá outras providências.

Solicita as seguintes informações:1) Quais as propriedades que foram visitadas pelos professores, coordenadores e alunos do curso de Agronomia da UNIFAI em nossa cidade e região nos meses de agosto, setembro e outubro? 2) Encaminhar relação dos locais.

Solicitam seja oficiado o Senhor Mauro Bragato, eleito Deputado Estadual que, quando de sua posse, interfere junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, no sentido de conquistar ao nosso município os cursos via Rápido Emprego oferecido pela Secretaria nos seguintes cursos: 1) Corte de confecção e costura industrial tecido plano; 2) Azulejistas; 3) Ajudante de cozinha; 4) Auxiliar de inseminação em bovinos; 5) Confeitaria básica.

Solicita que o Município adote legislação que institua programas de incentivo voltados à defesa e proteção animal de cães e gatos, bem como ao controle de natalidade, com a isenção total do IPTU para moradores que abriguem cães e gatos abandonados em suas residências e isenção total do IPTU para clínicas veterinárias e/ou profissionais da medicina veterinária que atuam como autônomos, do endereço onde desenvolvem a atividade profissional mediante a realização de cirurgias de esterilização (castração) de cães e gatos.

Solicita informações sobre os estágios dos alunos do Curso de Medicina.

Solicita que seja convocado o Senhor Reitor da UNIFAI e o Coordenador do curso de Medicina, para esclarecimentos sobre a realização de estágio dos alunos do curso de Medicina.

Solicita as informações relativo a convênio/contrato da prestação de serviço de estágio dos alunos do curso de Medicina da UNIFAI, solicitando, caso existam repasses, que seja enviado a esta Casa cópia integral dos extratos bancários, além de cópia integral do ato devidamente publicado em Diário Oficial que nomeou o responsável pelo Município em fiscalizar o referido contrato/termo de convênio.

Solicita ao Senhor Ed Thomas, Deputado Estadual, interferência junto ao Dr. Gilberto Nascimento Júnior, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a inclusão de uma Emenda para o ano de 2019, com vistas à liberação de recursos financeiros para a construção de um Centro Comunitário no Bairro Parque Itamarati.

Solicita informações sobre qual o número total de médicos cubanos prestando atendimento em nossa rede municipal de saúde? Em quais unidades básicas de saúde municipais eles estão prestando serviço a nossa população? Em se confirmando a saída dos médicos cubanos de Adamantina, quais providências serão adotadas pelo Executivo Municipal, objetivando a substituição desses profissionais de saúde? A prefeitura já está realizando algum estudo nesse sentido? A Administração Municipal tem interesse na manutenção dos médicos cubanos atendendo em nosso município? Em caso positivo, há alguma tratativa visando à permanência desses profissionais em nosso município?

Solicita seja oficiado o Dr. Márcio França, Governador do Estado, com o objetivo de incluir recursos financeiros no Orçamento do Estado para 2019, objetivando uma revisão salarial digna e justa a todos os gestores, professores, servidores e funcionários da ativa e aos aposentados pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo, com um percentual mínimo de 10%.

Solicita seja oficiado o Dr. Márcio França, Governador do Estado, solicitando que envide o esforço necessário com o objetivo de incluir recursos financeiros no Orçamento do Estado para o ano de 2019, objetivando aumentar o valor do auxílio alimentação, passando dos atuais R$12,00 para ao menos R$15,00, concedendo esse importante benefício a todos os servidores públicos que estão lotados na Secretaria Estadual de Educação ou pelo menos para quem ganha até 05 (cinco) salários mínimos paulista, que hoje representa o valor de R$5.636,15, pois acreditamos se constituir uma questão de inteira justiça e reconhecimento por tudo que os educadores têm feito de bom e vão continuar fazendo em prol da educação paulista.

Solicita o projeto pedagógico do curso de Medicina, feito por sua coordenadoria.

Solicitam a seguinte informação: por que a Secretaria de Educação do Município não tem designado mais monitores para organizar o transporte de alunos da nossa rede escolar?