Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 161, de 23 de Março de 2011 que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso à Empresa Eliene Aparecida Francisco - ME.

SOLICITA AO DR. PAULO GUSTAVO MAIURINO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO JARDIM IPIRANGA.

SOLICITA DO SENHOR PREFEITO QUE CONTATE A CDHU, OBJETIVANDO SABER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DO CONJUNTO BANDEIRANTES (ADAMANTINA L): 1 – PARA A SELEÇÃO DOS FUTUROS MUTUÁRIOS, BENEFICIÁRIOS DAS NOVAS CASAS, A CDHU CONSIDERARÁ O CADASTRO DOS INSCRITOS NA SUPLÊNCIA, REFERENTES ÀS UNIDADES REMANESCENTES, OU OPORTUNAMENTE CONVOCARÁ NOVO PERÍODO DE INSCRIÇÃO? 2 – EM QUAL ESTÁGIO SE ENCONTRAM A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA? 3 – QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS? 4 – APÓS INICIADAS, QUAL O PRAZO DE CONCLUSÃO PREVISTO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DOS PROBLEMAS REFERENTES AO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE O PRESTADOR DE SERVIÇOS DE CARTÕES DO “AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO” JUNTO ÀS EMPRESAS LOCAIS DE SUA REDE CONVENIADA DE SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES? QUAL RELATÓRIO É POSSÍVEL FAZER, ACERCA DOS PROBLEMAS ATÉ ENTÃO IDENTIFICADOS? 2 – QUAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS ESTÃO E/OU ESTARÃO SENDO TOMADAS PELO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, PARA GARANTIR A PRESTAÇÃO REGULAR DO BENEFÍCIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL?

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Adamantina. (R$ 1.240.000,00 ao Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI)

Dispõe sobre aprovação do Programa Municipal de Educação Ambiental