Resumo (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com municípios vizinhos, para articular entre si programas e ações relativas à proteção e recuperação do meio ambiente, para recuperação da mata ciliar ao longo do Rio Aguapeí e Peixe

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$288.772,62 e dá outras providências

ASSEGURA ÀS ENTIDADES SOCIAIS A LIBERDADE DE COMPRA EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Adamantina, o ‘Dia do Profissional de Educação Física’ e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação das Leis Complementares nºs 81, de 19 de dezembro de 2006 e nº 124, de 11 de maio de 2009, que dispõem sobre autorização para Concessão de Uso de Imóveis que especifica à Casa de Recuperação e Reintegração Social – CRERES e dá outras providências.

Altera a redação da Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre loteamentos urbanos e fechados no município de Adamantina e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 309, de 04 de julho de 2018, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Dalva Dorigan ME

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa Dagoberto Martins Silveira – ME o imóvel que especifica.

Solicitam as seguintes informações: 1) Informar local de trabalho, função e carga horária dos seguintes servidores: José Mauro Zambão e Thalita Luciano Rufato.

Solicita as seguintes informações: 1) No que diz respeito à ponte localizada na Alameda Francisco José de Azevedo (Parque dos Pioneiros), a mesma se encontra em boas condições? Existe risco de desabamento? 2) Se possível, solicitamos parecer técnico do departamento de engenharia neste sentido.

Solicita as seguintes informações: 1) O prédio onde se instala o centro de saúde, atualmente, possui a acessibilidade necessária? 2) As portas das salas de atendimento possuem as larguras mínimas para o acesso dos cadeirantes, estando de acordo com as normas de acessibilidade?

Solicitam informações, considerando os pedidos do ofício da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Brasil: 1) Há intenção desta administração em realizar projetos sociais de esporte, recreação e integração com crianças no bairro Jardim Brasil? Caso positivo, solicitamos informações a respeito dos projetos. 2) Considerando a licitação realizada para a retomada do posto de saúde do Jardim Brasil, solicitamos informações a respeito. Qual a previsão para o início e o término das obras? Qual o valor contratado? Deste valor, qual valor o município empregará de recursos próprios? Solicitamos cópia do contrato administrativo e da planilha da obra.

Solicitam seja encaminhado ofício ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, solicitando sua intercessão junto ao Dr. Márcio França, Governador do Estado, objetivando disponibilizar ao município de Adamantina a utilização das dependências físicas da atual sede da Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina, com o intuito de acomodar alguns órgãos municipais e/ou estaduais.

Solicita as seguintes informações: 1) Como está o processo de implementação das três academias ao ar livre, destinadas para Adamantina ainda em 2017 pelo Governo do Estado? 2) Quais etapas ainda faltam ser cumpridas pelo município para efetivar a conquista de forma concreta? 3) Há previsão de quando as academias serão instaladas? 4) Continuam mantidos os bairros Jardim Brasil, Vila Freitas e Jardim das Acácias como sede das instalações dos equipamentos?

Solicita as seguintes informações: 1) Já foram tomadas as providências para contratação de nova empresa que conclua os serviços nestes dois locais? 2) Existe previsão de concretização desta contratação? 3) Há previsão de data de retorno das obras? 4) Qual o valor do convênio relacionado às duas obras? 5) Os recursos restantes são suficientes para finalizar as construções? 6) A Prefeitura precisará investir recurso extra para viabilizar a conclusão das obras?

Solicita ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, sua interferência junto à Secretaria Estadual de Esportes Lazer e Juventude, objetivando a destinação de 2 (duas) academias ao ar livre, que deverão ser instaladas nos bairros Jardim das Tipuanas e Parque Cecap.

Solicita as seguintes informações: 1 – Há casos de inadimplência por parte dos contribuintes/empresas com referência aos Impostos Municipais? 2 – Em caso afirmativo, a quanto monta a dívida em atraso? 3 – Tem havido acordo entre as partes antes do envio dos processos para cobrança executiva?