Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RUA, DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.125, DE 08 DE ABRIL DE 2005.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DE RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA – UNIFAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, III, IV, V E VI DA LEI Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 180, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011; 187, DE 08 DE MARÇO DE 2012; 192, DE 04 DE ABRIL DE 2012; 222, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 E 224, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2012.”

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 03 DE JULHO DE 2017
PREFEITO DO MUNICÍPIO
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ADAMANTINA – EMDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - RELAÇÃO DE CURSOS QUE NÃO ABRIRAM TURMAS NOS ANOS DE 2016 E 2017. 2- QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS DE CADA CURSO DA AUTARQUIA NOS ANOS DE 2016 E 2017.

SOLICITA DO MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, DR. BRUNO ARAUJO, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EXTRAORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$500 MIL A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA TOMBAMENTO HISTÓRICO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA ALAMEDA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA COM A RUA OSVALDO CRUZ, HOJE DENOMINADO “CASA DO PAPAI NOEL”, ESPAÇO QUE ABRIGOU A RESIDÊNCIA DO PRIMEIRO PREFEITO, ANTONIO GOULART MARMO, E A ANTIGA CENTRAL DE OPERAÇÕES DA COMPANHIA TELEFÔNICA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I – HÁ INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PROMOVER A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 19 DE MAIO DE 2015, SOBRE A QUAL OS RECLAMANTES BUSCAM SUA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE? I.I – SENDO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO DE QUE ISSO OCORRA? I.II – SENDO NEGATIVO, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS? II – HÁ INTERESSE DE SE PROMOVER A REVISÃO DOS PROGRAMAS DE BOLSAS DE ESTUDO ORIENTADOS POR LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, HOJE ACESSADOS PELA COMUNIDADE ESTUDANTIL?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- EM QUAIS CIRCUNSTÂNCIAS ESTA AUTARQUIA CUSTEIA ALIMENTAÇÃO (ALMOÇO/JANTA) PARA OS PROFESSORES DESTA INSTITUIÇÃO? 2- QUAIS OS VALORES LIBERADOS PARA A ALIMENTAÇÃO DOS PROFESSORES? 3- EXISTE PREVISÃO LEGAL OU PRÉ-ESTABELECIDA NOS CONTRATOS/EDITAIS DOS PROCESSOS SELETIVOS DOS PROFESSORES QUE RECEBEM ESSE BENEFÍCIO? 4- EXISTE UM VALOR LIMITE ESTABELECIDO PELA INSTITUIÇÃO? CASO CONTRÁRIO, A AUTARQUIA TEM INTENÇÃO DE ESTABELECER UM VALOR LIMITE (VALOR FIXO) DIÁRIO PARA CONTROLAR ESSAS DESPESAS?

SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL JORGE TADEU MUDALEN, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 30 MIL REAIS PARA SER UTILIZADO NO CUSTEIO DA ENTIDADE LAR DOS VELHOS DE ADAMANTINA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PRESTANDO RELEVANTES SERVIÇOS AOS IDOSOS DE NOSSA CIDADE.