1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2017
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA E ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2017
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMETNOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DOS QUADROS ADMINISTRATIVOS E DOCENTE DAS FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI
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Aprovado 1ª Discussão
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2017
Autores:
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INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA/SP, DE DÉBITOS INSTRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 1ª Discussão
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