Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMETNOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DOS QUADROS ADMINISTRATIVOS E DOCENTE DAS FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE REGULAZIRAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA/SP, DE DÉBITOS INSTRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOA ANEXOS II, III, IV, V E VI DA LEI Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 180, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, 187 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 189 DE 08 DE MARÇO DE 2012, 192 DE 04 DE ABRIL DE 2012, 222 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 E 224 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COLETA DE ENTULHOS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E DEMOLIÇÃO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS CAPÍTULOS III E IV, DO TÍTULO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 05 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA DETERMINAR A ABERTURA DE LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS ÀS EMPRESAS NOS RAMOS DA INDÚSTRIAE/OU COMÉRCIO.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA E ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: COM A REJEIÇÃO NESTA PRÓPRIA CASA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09/2017, COMO A PREFEITURA ESTÁ LIDANDO COM OS PEDIDOS DE DESMEMBRAMENTOS DEVIDAMENTE PROTOCOLADOS NO ANO PASSADO, ANO QUE A LEGISLAÇÃO AINDA PERMITIA A ÁREA MENOR PARA DESMEMBRAMENTO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DE LOTEAMENTOS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO (SOLICITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E APROVAÇÃO) NESTE MUNICÍPIO. 2) RELAÇÃO DE LOTEAMENTOS QUE, APÓS APROVADOS, AINDA ESTÃO NO PRAZO EM QUE OS PROPRIETÁRIOS TÊM A RESPONSABILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS IRREGULARES.

SOLICITA QUE SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIAS INTEGRAIS (CAPA A CAPA) IMPRESSAS, DO PROCESSO QUE GEROU CADA EMPENHO ABAIXO RELACIONADO, INCLUINDO CÓPIAS DOS ORÇAMENTOS PRÉVIOS QUE ORIGINARAM REFERIDOS EMPENHOS, A SABER: 1. 1060/2017, 2. 1299/2017, 3. 1307/2007, 4. 1309/2017, 5. 1313/2017, 6. 1360/2017, 7. 1379/2017, 8. 1380/2017, 9. 1381/2017, 10. 1382/2017, 11. 1384/2017, 12. 1385/2017, 13. 1428/2017, 14. 1432/2017, 15. 1440/2017, 16. 1446/2017, 17. 1447/2017, 18. 1449/2017, 19. 1462/2017, 20. 1542/2017, 21. 1543/2017, 22. 1552/2017, 23. 1560/2017, 24. 1592/2017, 25. 1619/2017, 26. 1705/2017, 27. 1707/2017, 28. 1714/2017 E 29. 1753/2017.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I – QUAIS MEDIDAS PRÁTICAS FORAM TOMADAS E/OU SERÃO TOMADAS, PARA ENFRENTAMENTO AOS PROBLEMAS MAIS EVIDENTES, RELACIONADOS A ANIMAIS ERRANTES? II – NOTICIOU-SE SOBRE REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO (SECRETARIA DE SAÚDE) E UNIFAI (DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO E COORDENAÇÃO DO CURSO DE VETERINÁRIA), SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS: QUAL ENCAMINHAMENTO PRÁTICO DECORREU A PARTIR DESTE ENCONTRO? III – HÁ MOBILIZAÇÃO INSTITUCIONAL E INTERESSE PÚBLICO NA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CASTRAÇÕES DE ANIMAIS? SE POSITIVO, DE QUE MANEIRA ISSO VAI OCORRER? IV – COMO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ESTÁ SE MOBILIZANDO PARA ATENDER AOS DISPOSITIVOS DO TAC?

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: I – QUE DETERMINE JUNTO AO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, OU AO SETOR PRÓPRIO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, QUE INCLUA NO ROTEIRO DO TRANSPORTE ESCOLAR O RESIDENCIAL CALIFÓRNIA PARK, O QUE PERMITIRIA ATENDER OS MORADORES DAQUELA REGIÃO E ENTORNO (ELDORADO II, MONTE ALEGRE E OUTROS).

SOLICITA AO SENHOR MARCOS ALVES PEREIRA, COORDENADOR DA PESCA E AQUICULTURA DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS UTILITÁRIOS AO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, NOTADAMENTE ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E AGRICULTURA.

SOLICITA AO SENHOR MARCOS ALVES PEREIRA, COORDENADOR DA PESCA E AQUICULTURA DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO À APPRAR.

SOLICITA AO DR. SAMUEL MOREIRA, SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, SUA INTERCESSÃO JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, COM O INTUITO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA DEVOLVER AO ESTADO, DE FORMA OFICIAL, A RESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DR. PLÁCIDO ROCHA (SP-541), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS (SP-294), ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO.

SOLICITA AO DR. RODRIGO GARCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SUA INTERCESSÃO JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, OBJETIVANDO ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA ABERTURA DE UM ESCRITÓRIO REGIONAL DA CDHU EM ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. RICARDO SALLES, SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, A DOAÇÃO DE LIVROS E PUBLICAÇÕES REFERENTES AO MEIO AMBIENTE À ESCOLA ESTADUAL HELEN KELLER.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ENCAMINHAR LAUDO DE VISTORIA ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INFORMANDO AS REAIS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA DO PONTILHÃO DA RUA JOAQUIM NABUCO.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ, SUA INTERFERÊNCIA NO SENTIDO DE CONSEGUIR RECURSOS FINANCEIROS AO NOSSO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE 04 ACADEMIAS AO AR LIVRE PARA SEREM INSTALADAS NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DA NOSSA CIDADE, ENTRE ELES O PARQUE ITAMARATI, BAIRRO LAGOA SECA, CONJUNTO MÁRIO COVAS E JARDIM BRASIL.

SOLICITA SEJA OFICIADO O DEPUTADO FEDERAL NELSON MARQUEZELLI, JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, VISANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO NOSSO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 500 MIL REAIS, PARA SER UTILIZADO EM INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DE NOSSA CIDADE, BEM COMO NOS BAIRROS RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.