Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMETNOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DOS QUADROS ADMINISTRATIVOS E DOCENTE DAS FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE REGULAZIRAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA/SP, DE DÉBITOS INSTRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOA ANEXOS II, III, IV, V E VI DA LEI Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 180, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, 187 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 189 DE 08 DE MARÇO DE 2012, 192 DE 04 DE ABRIL DE 2012, 222 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 E 224 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.