Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

QUE “DISPÕE SOBRE O TRABALHO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO – SPU/SP.”

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO, À JOÃO DORIVAL RIGATTO, ANTÔNIO OSWALDO RIGATTO E FÁTIMA SOLANGE RIGATTO GARCIA LOPES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”

“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E DEMOLIÇÃO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI A TAXA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS SERVIDORES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.140/05: QUANTOS AUTOS DE INFRAÇÕES FORAM LAVRADOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DESTA MUNICIPALIDADE, PELO DESCUMPRIMENTO DO TEMPO MANTIDO NAS FILAS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – CIDADÃO?

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS OS PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, HOJE PREVISTO PARA O ANO DE 2017? SERÁ O MICROBACIAS II OU ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO, ATRAVÉS DO CATI.

SOLICITAM SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL REINALDO ALGUZ, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA O PARQUE RESIDENCIAL ITAMARATI.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE REFERENTE AO PROCESSO N° 2246154-05.2016.8.26.0000, ONDE A PREFEITURA FOI IMPEDIDA DE NOMEAR CARGOS DE ASSESSORIA, CHEFIA E DIRETORIA: 1 – A PREFEITURA ESTÁ TRABALHANDO EM UMA REFORMA ADMINISTRATIVA? 2 – QUAL O PRAZO PREVISTO PARA REALIZAR TAL REFORMA E ATENDER A LIMINAR?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELATÓRIO DE GASTOS DE TODAS AS SECRETARIAS COM A EVAPORAÇÃO DE GASOLINA DO EXERCÍCIO DE 2016 E DE 2017, DISCRIMINANDO POR REGISTRO REALIZADO NO SISTEMA, QUANTIDADE DE LITROS E VALOR GASTO.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITANDO QUE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO SEJA REPASSADA À BANCADA DE TODOS OS PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL, OBJETIVANDO PROMOVER UMA JUSTA E RAZOÁVEL REFORMA PREVIDENCIÁRIA.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. EUNÍCIO OLIVEIRA, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO SEJA REPASSADA À BANCADA DE TODOS OS PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NO SENADO FEDERAL, OBJETIVANDO PROMOVER UMA JUSTA E RAZOÁVEL REFORMA PREVIDENCIÁRIA.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SR. EDMAR MAZUCATO, PREFEITO DE OSVALDO CRUZ E PRESIDENTE DA AMNAP, SOLICITANDO UMA AMPLA MOBILIZAÇÃO DESSA RESPEITÁVEL ENTIDADE JUNTO AOS PREFEITOS, CÂMARA DE VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS COM VÍNCULOS NA AMNAP, BEM COMO JUNTO AOS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DE CLASSES LOTADOS NESTA REGIÃO, OBJETIVANDO UMA AÇÃO POLÍTICA SUPRAPARTIDÁRIA COM O INTUITO DE SENSIBILIZAR OS NOSSOS CONGRESSISTAS VISANDO UMA JUSTA E RAZOÁVEL REFORMA PREVIDENCIÁRIA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL EM FUNÇÃO DA MULTA QUE FOI APLICADA AO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PELA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CETESB, REFERENTE AO ASSOREAMENTO EXISTENTE NO LEITO DE UMA DAS NASCENTES DO CÓRREGO TAIPUS, LOCALIZADO NA CHÁCARA PARANAVAÍ, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NAS PROXIMIDADES DA ESTRADA ADM 040? 2) SEGUNDO INFORMAÇÕES EXTRAOFICIAIS ESSA MULTA FOI APLICADA PELA CETESB EM FUNÇÃO DA RETIRADA DE TERRA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA REFERIDA PROPRIEDADE QUE TERIA OCASIONADO O ASSOREAMENTO. ESSA INFORMAÇÃO TEM PROCEDÊNCIA? SE POSITIVO, COMO ESSE PROBLEMA ESTÁ SENDO ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO PARA SUA SOLUÇÃO DEFINITIVA?

SOLICITAM SEJA OFICIADO O DEPUTADO ESTADUAL CAUÊ MACRIS, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 100.000,00, QUE SERÁ REPASSADO À ÁREA DE SAÚDE PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO DISTRIBUÍDO ÀS PESSOAS CARENTES NA FARMÁCIA DO MUNICÍPIO, NO POSTO DE SAÚDE CENTRAL.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. MILTON MONTI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO DO MESMO A DOAÇÃO DE EXEMPLARES DAS SEGUINTES PUBLICAÇÕES: CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ESTATUTO DO IDOSO E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, COM AS ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES PARA SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA SEJA OFICIADO AO DER, POR MEIO DE SUA DIRETORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: QUE O RADAR FIXO INSTALADO NA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS (SP-294), NO PERÍMETRO DE ADAMANTINA, PASSE A CONTAR COM A TECNOLOGIA PARA RECONHECIMENTO DE PLACAS, AMPLIANDO ASSIM O CINTURÃO ELETRÔNICO PARA MONITORAMENTO DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELA VIA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO TÉCNICO, POR MEIO DOS SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO, VISANDO A VERIFICAÇÃO SOBRE SUPOSTO ESTREITAMENTO DE VIA, NO INÍCIO DA ESTRADA 14, EM SEU ACESSO PELO PROLONGAMENTO DA AVENIDA RIO BRANCO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM BASE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E A EMPRESA GUERINO SEISCENTO, QUE SEJAM INFORMADOS OS HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS CIRCULAR QUE OPERAM EM ADAMANTINA, INFORMANDO OS LOCAIS E HORÁRIOS DE PARTIDAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - COMO SE PROCESSA A DEFINIÇÃO DO QUANTITATIVO DIÁRIO DE MERENDA PRODUZIDA NAS UNIDADES ESCOLAS, E CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR SERVIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE ADAMANTINA? II – COMO OS ASPECTOS PARA MINIMIZAÇÃO DE PERDAS DE MERENDA ESCOLAR SÃO TRABALHADOS ENTRE OS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS E OS ESTUDANTES? III – QUAL O QUANTITATIVO DIÁRIO DE MERENDA ESCOLAR, SERVIDA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE ADAMANTINA?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - QUAL A SITUAÇÃO ATUALIZADA DAS OBRAS PROVENIENTES DE CONVÊNIO, DE CONSTRUÇÃO DO VESTIÁRIO NA PRAÇA DE ESPORTES DO JARDIM ADAMANTINA? II – QUAIS OS PERCENTUAIS FÍSICO E FINANCEIRO EXECUTADOS? III – QUAIS AS EXPECTATIVAS E PREVISÃO DE RETOMADA E CONCLUSÃO DAS OBRAS?

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUE SEJA PROMOVIDO A REORGANIZAÇÃO DA ÁREA TERRITORIAL DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, POSSIBILITANDO, NESTA REVISÃO, QUE OS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS SEJAM PRIORIZADOS ATÉ AS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS, PARA ATENDIMENTO.

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO EVENTUAL REMANEJAMENTO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DA VILA CICMA: 1 – O QUE HÁ DE FATO, EM TORNO DO QUE SE VENTILA, ACERCA DO EVENTUAL REMANEJAMENTO DA UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DA VILA CICMA? II – SE HOUVER PROCEDÊNCIA NA DECISÃO: - QUAIS AS JUSTIFICATIVAS PARA TAIS MEDIDAS? OS USUÁRIOS DO ESF DA VILA CICMA TERIAM ALGUM PREJUÍZO? OS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS NESTA ESF SERIAM MANTIDOS? O LOCAL QUE VENHA A ABRIGAR A ESF, POSSUI AS CONDIÇÕES PARA ISSO? O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE FOI FORMALMENTE OUVIDO E DELIBEROU SOBRE ESTA DECISÃO? III – DESCREVA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DESTA ESF. IV – ESTA ESF ESTÁ DEVIDAMENTE CREDENCIADA, E RECEBE RECURSOS DO SUS, PARA SEU CUSTEIO?

SOLICITAM AO DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO APRESENTAR EMENDA PARLAMENTAR NO PRÓXIMO ORÇAMENTO DO ESTADO NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA CUSTEIO DA NOSSA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.