Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

QUE “DISPÕE SOBRE O TRABALHO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E DEMOLIÇÃO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO – SPU/SP.”

INSTITUI A TAXA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS SERVIDORES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO, À JOÃO DORIVAL RIGATTO, ANTÔNIO OSWALDO RIGATTO E FÁTIMA SOLANGE RIGATTO GARCIA LOPES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do Município de Adamantina na FAI - Faculdades Adamantinenses Integradas no valor de R$ 333.119,52 (trezentos e trinta e três mil, cento e dezenove reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.

FICA OS VALORES DAS SEMESTRALIDADES DOS CURSOS DAS FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.249, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992 - CÓDIGO DE POSTURA – LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ‘DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESMEMBRAMENTO DE LOTES).”

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO E COM OS TABELIÃES DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DA COMERCA DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161. DE 23 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO À EMPRESA ELIENE APARECIDA FRANCISCO ME.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO À EMPRESA DIGESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO LTDA ME.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE COBERTURA ADEQUADO NAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGÃÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205 DE 24 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO À EMPRESA CINTHIA JULIANA DE ALBUQUERQUE ME.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO, CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES AO TRANSPORTE COLETIVO DE NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL RICARDO ROSSI MADALENA, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE DE PORTE MÉDIO COM ESCADA GIRATÓRIA CENTRAL PARA O TRABALHO DOS ELETRICISTAS QUE CUIDAM DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSA CIDADE.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS REAIS MOTIVOS DA PARALIZAÇÃO DAS OBRAS DOS BANHEIROS QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDOS NO PARQUE CALDEIRA, JÁ QUE A CONSTRUÇÃO TEVE INÍCIO NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA E ATÉ AGORA NÃO FOI ENTREGUE À POPULAÇÃO?

SOLICITAM AO DEPUTADO FEDERAL EVANDRO GUSSI SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE UM ÔNIBUS DEVIDAMENTE EQUIPADO PARA O NOSSO MUNICÍPIO, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES QUE NECESSITAM SE DESLOCAREM A OUTROS CENTROS MÉDICOS ESPECIALIZADOS TAIS COMO BAURU, JAÚ, BARRETOS, CAMPINAS E OUTRAS LOCALIDADES.

SOLICITAM AO DEPUTADO ESTADUAL REINALDO ALGUZ SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE UM ÔNIBUS DEVIDAMENTE EQUIPADO PARA O NOSSO MUNICÍPIO, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES QUE NECESSITAM SE DESLOCAREM A OUTROS CENTROS MÉDICOS ESPECIALIZADOS TAIS COMO BAURU, JAÚ, BARRETOS, CAMPINAS E OUTRAS LOCALIDADES.

SOLICITAM AO DEPUTADO ESTADUAL REINALDO ALGUZ, SOLICITANDO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA MODERNA E OFICIAL CANCHA DE MALHA E BOCHA EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO DIRETOR GERAL DA UNIFAI, ENVIE A ESTA CASA, DENTRO DO PRAZO DO ART. 74 XVI DA LOMA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUAL O VALOR ORÇADO PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO BLOCO NO CAMPUS II DA UNIFAI? 2 – QUAIS AS NECESSIDADES DESTA CONSTRUÇÃO? NÃO SERIA POSSÍVEL UMA AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS NAS SALAS E NOS BLOCOS JÁ EXISTENTES? 3 – CONSIDERANDO QUE EM 2018 O CURSO DE MEDICINA DA INSTITUIÇÃO PASSARÁ POR PROCESSO DE RECONHECIMENTO PELO CONSELHO DE EDUCAÇÃO E PARA ISSO DEVERÃO SER REALIZADOS INVESTIMENTOS DE MELHORIAS NA INSTITUIÇÃO E PRINCIPALMENTE NA SANTA CASA DO MUNICÍPIO, É CONSIDERADO COMO PRIORIDADE DA INSTITUIÇÃO A CONSTRUÇÃO DO NOVO BLOCO?

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – ATUALMENTE, A PREFEITURA SEGUE ALGUM LAUDO TÉCNICO PARA O PAGAMENTO DEVIDO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS? 2 - QUAL O MÉTODO ATUALMENTE UTILIZADO PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS MENCIONADOS? 3 – NO ANO DE 2016 ATÉ A DATA DE HOJE, HOUVE SENTENÇAS JUDICIAIS QUE CONDENARAM A PREFEITURA A INDENIZAR SERVIDORES QUE TIVERAM CORTES INDEVIDOS NOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE? SE SIM, QUAL O VALOR TOTAL NO PERÍODO MENCIONADO? 4 – EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA NA QUESTÃO ANTERIOR: EXISTE A PRETENSÃO DA PREFEITURA EM ACIONAR A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO? 5 – QUAL O NOME DA EMPRESA QUE ELABOROU O LAUDO TÉCNICO E QUAL O VALOR GASTO PELA PREFEITURA COM ESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS? 6 – SOLICITAMOS AINDA, CÓPIA DO ULTIMO LAUDO TÉCNICO DE ADICIONAIS UTILIZADO PELA PREFEITURA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUE SEJA DISPONIBILIZADO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA FERRAMENTA PARA QUE QUALQUER USUÁRIO, INDEPENDENTE DE QUALQUER EXIGÊNCIA – SEJA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA – TENHA ACESSO IRRESTRITO AOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, PODENDO CONSULTA-LOS ONLINE OU REALIZAR DOWNLOADS.

SOLICITAM DIVERSAS INFORMAÇÕES AO DER, POR MEIO DE SUA DIRETORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, A SABER: I – QUE SEJA REALIZADA A URGENTE E ADEQUADA SINALIZAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE, E SUAS RESOLUÇÕES E NORMAS, NOS ACESSOS DE ENTRADA E SAÍDA DO BAIRRO RURAL TUCURUVI, NA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS (SP-294), ALTURA/IMEDIAÇÕES DO QUILÔMETRO 598/599. O LOCAL É EXTREMAMENTE PERIGOSO PARA MANOBRAS, O QUE EXIGE ESPECIAL ATENÇÃO DO DER REGIONAL, COM VISTAS A GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, SOBRETUDO DIANTE DA NOVA DEMANDA PROVOCADA NAQUELE BAIRRO RURAL, EM RAZÃO DA OPERAÇÃO DE INDÚSTRIA DE POLPA DE FRUTAS (DESDE 2012) E DE PROCESSAMENTO DE LEGUMES, VERDURAS E OUTROS (DESDE 2016). II – SE SEJA DESENVOLVIDO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ACESSO COMPATÍVEL COM AS CARACTERÍSTICAS DO LUGAR (ROTATÓRIA OU OUTRO), CONSIDERADO IMPRESCINDÍVEL À MELHOR SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, NAQUELA LOCALIDADE. III – QUE SEJAM PROMOVIDOS OS DEVIDOS REPAROS NA ROTATÓRIA DA SP-294, QUE DÁ ACESSO À RODOVIA PLÁCIDO ROCHA, EM RAZÃO DE ACÚMULO DE ÁGUA DE CHUVA SOBRE A PISTA. EMPOÇADA, A ÁGUA AMPLIA OS RISCOS DE ACIDENTE, DECORRENTE DE AQUAPLANAGEM OU OUTRO FATOR CAUSADOR, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS USUÁRIOS.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. MÁRCIO ALVINO, DEPUTADO FEDERAL, PARA QUE SEJA MOBILIZADA A BANCADA DOS DEPUTADOS DO PARTIDO DA REPÚBLICA - PR NA CÂMARA FEDERAL, OBJETIVANDO PROMOVER UMA JUSTA E RAZOÁVEL REFORMA PREVIDENCIÁRIA.

SOLICITA SEJA OFICIADO O DR. ARNALDO JARDIM, SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, REQUERENDO A LIBERAÇÃO DE KITS DE SEMENTES DE HORTALIÇAS A SER DISTRIBUÍDOS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, UNIDADES ESCOLARES E COMUNIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO, QUE MANTÊM PROGRAMAS DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM SEUS DOMÍNIOS.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. PAULO FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, A DOAÇÃO DE 100 (CEM) EDIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EDITADAS PELO CONGRESSO NACIONAL, COM AS ÚLTIMAS EMENDAS APROVADAS, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. FLORIANO PESARO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO O AUMENTO NO REPASSE DE SUBVENÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO AO LAR DOS VELHOS DE ADAMANTINA.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. MILTON MONTI, DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. OSMAR TERRA, MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO (MDSA), COM O INTUITO DE AUMENTAR O VALOR NO REPASSE DE SUBVENÇÃO DO GOVERNO FEDERAL AO LAR DOS VELHOS DE ADAMANTINA.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DR. MÁRCIO ALVINO, DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERCESSÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA CAMINHO DA EDUCAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.