Resumo (65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVOM POR MEIO DO DEPARTAMETNO DE DÍVIDA ATIVA, DEIXAR DE PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS QUE NÃO ATINJAM O MÍNIMO DE 200 (DUZENTAS) UNIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO – UFMS

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3627/14, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR MÁRIO COVAS JUNIOR II

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNCIPAL Nº 3443/10, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TALENTO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 23.000,00 PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NO VALOR DE R$ 150.000,00 REFERENTE AO AUMENTO DO REPASSE PARA O PROGRAMA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS NO CURSO DE MEDICINA DAS FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS – FAI, PARA FILHOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA NA PROPORÇÃO ESTABELECIDA E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA OS BAIRROS JARDIM BRASIL E PARQUE ITAMARATI, VISANDO NOVO TRAÇADO PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, FUNDAMENTADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI FEDERAL Nº 10.257/15 – ESTATUTO DA CIDADE, NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E NA LEI FEDERAL Nº 12.587/12 E A NBR Nº 9.050/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O DEPARTAMENTO ESPECÍFICO E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, QUADRO DE PESSOAL E EVOLUÇÃO FUNCIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ, EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINANDO RECURSO NO VALOR DE R$200 MIL PARA CUSTEIO DA SANTA CASA.

SOLICITA DA SECRETÁRIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOES, A DESTINAÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA PARA ADAMANTINA.

SOLICITA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE, DR. DAVID EVERSON UIP, UM MICROÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES LOCAIS QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO ESPECIAL EM CENTROS MÉDICOS COMO JAÚ, BARRETOS E MARÍLIA.

SOLICITAM UM POSICIONAMENTO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI EM PROJETO DE LEI SOBRE A CONCESSÃO DE 02 BOLSAS DE ESTUDOS DO CURSO DE MEDICINA.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL EVANDRO GUSSI EMENDA NO VALOR DE R$ 500 MIL QUE DEVERÁ SER REPASSADO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA PARA COMPRA DE EQUIPAMENTO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL REINALDO ALGUZ EMENDA NO VALOR DE R$ 300 MIL, QUE DEVERÁ SER REPASSADO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA PARA COMPRA DE EQUIPAMENTO.

SOLICITA DA DEPUTADA ESTADUAL BETH SAHÃO EMENDA NO VALOR DE R$ 300.000,00 AO IAMA PARA REFORMA DO PRÉDIO E CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA.

SOLICITA CÓPIA DO BALANCETE DA ÚLTIMA EXPOVERDE REALIZADA EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A SEGUNDA ETAPA DA CONSTRUÇÃO DOS BANHEIROS DO PARQUE CALDEIRA E VESTIÁRIOS/BANHEIROS DA ÁREA DE LAZER DO JARDIM ADAMANTINA.

SOLICITA CÓPIA DA PLANTA E DO PROJETO COMPLETO DA REFORMA DO PRÉDIO DO PROJETO ASA PARA A SOLICITAÇÃO DE EMENDAS JUNTO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS PARA A CONCRETIZAÇÃO DAS OBRAS.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL MENDES THAME EMENDA NO VALOR DE R$ 200.000,00 A SEREM REPASSADOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 150.000,000 PARA SER UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA VICINAL MOYSÉS JUSTINO DA SILVA.

SOLICITAM DA DEPUTADA ESTADUAL MARIA LÚCIA AMAURY QUE O GOVERNO DESTINE UMA AMBULÂNCIA EQUIPADA A SER UTILIZADA NO TRANSPORTE DE PACIENTES LOCAIS QUE NECESSITAM DE TRATAMENTOS ESPECIAIS EM CENTROS MÉDICOS COMO MARÍLIA, TUPÃ, JAÚ, BARRETOS E PRESIDENTE PRUDENTE.

SOLICITAM DO SECRETÁRIO ESTADUAL DA HABITAÇÃO, RODRIGO GARCIA, A IMEDIATA INCLUSÃO DE ADAMANTINA NO PRÓXIMO LOTE REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES VIA CDHU.

SOLICITAM DO DEPUTADO ESTADUAL ED THOMAS SEJAM DESTINADOS RECURSOS NO VALOR DE R$ 100 MIL PARA AQUISIÇÃO DE UM ACERVO DE LIVROS A SER UTILIZADO PELOS USUÁRIOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO MINISTRO DAS CIDADES GILBERTO KASSAB A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 150.000,000 PARA SER UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA VICINAL MOYSÉS JUSTINO DA SILVA.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL CAUÊ MACRIS A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 50.000,00, QUE SERÃO REPASSADOS À CLÍNICA DE REPOUSO NOSSO LAR.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 50.000,00, QUE SERÃO REPASSADOS À CLÍNICA DE REPOUSO NOSSO LAR.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO VIABILIZAR JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE UM GERADOR PARA O NOSSO POSTO DE SAÚDE DE NOSSA CIDADE, ALÉM DE VACINAS IMUNOBIOLÓGICAS, MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E KITS DE INSULINAS.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO VIABILIZAR JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE DOIS TRATORES DEVIDAMENTE EQUIPADOS PARA COMPOR NOSSA PATRULHA AGRÍCOLA.

SOLICITAM AO DEPUTADO ESTADUAL MAURO BRAGATO SUA INTERFERÊNCIA JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR AO NOSSO MUNICÍPIO OS CURSOS VIA RÁPIDA EMPREGO DOS SEGUINTES CURSOS: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO; OPERADOR DE EMPILHADEIRA; OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA; ENCANADOR; AUXILIAR DE INSEMINAÇÃO BOVINA; CONFEITARIA BÁSICA; CARPINTEIRO; PEDREIRO ALVENARIA ESTRUTURAL; COSTUREIRA MÁQUINA RETA.

SOLICITA A PREFEITURA, ATRAVÉS DE SEU DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, NÃO PROCEDEU, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, O SERVIÇO DE PINTURA DE SOLO, PLACAS DE SINAIS DE REGULAMENTAÇÃO E DE ADVERTÊNCIA NAS RUAS QUE DÃO ACESSO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARTICULARES E ESTADUAIS?

SOLICITA O MOTIVO DO FECHAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE E DOS PSF FICAREM FECHADOS 04 DIAS, MEIO PERÍODO, DE 6 A 10 DE FEVEREIRO.

SOLICITA O MOTIVO DA PREFEITURA NÃO TER EFETUADO OS SERVIÇOS NO RESIDENCIAL SAN MIGUEL ADAMANTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., CONFORME TERMO DE ACORDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS ASSINADO PELO EMPREENDEDOR DO REFERIDO RESIDENCIAL E A PREFEITURA.

SOLICITAM A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUANDO O SENHOR PREFEITO IRÁ TOMAR PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS EMPREENDIMENTOS URBANOS QUE ESTÃO CAUSANDO TRANSTORNOS AOS SEUS MORADORES? SERÃO NOTIFICADOS OS CONSTRUTORES RESPONSÁVEIS PELO EMPREENDIMENTO PARA REFAZER AS OBRAS NECESSÁRIAS COMO GALERIAS, ASFALTO E TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA NO BAIRRO?

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES CONCURSADOS DA REFERÊNCIA 6 E 7 E SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, DETALHADAMENTE? NESTAS CATEGORIAS, ALGUNS TÊM HORAS EXTRAS MENSALMENTE? EM CASO POSITIVO, QUAL A JUSTIFICATIVA?

SOLICITAM A SEGUINTE INFORMAÇÃO: O QUE ESTÁ OCORRENDO COM A OBRA ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CECAP, HÁ MESES PARALISADA?

SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO ANDA O PROJETO DE REFORMA DO PRÉDIO DESTINADO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO CONJUNTO CECAP? O PRÉDIO JÁ ESTÁ EM FASE FINAL E, ATÉ O MOMENTO, NÃO FOI CONCLUÍDO; O QUE ESTÁ FALTANDO? QUAIS AS PROVIDÊNCIAS, NO MOMENTO, ESTÃO SENDO TOMADAS PARA AGILIZAR A CONCLUSÃO?

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL REINALDO ALGUZ RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$100.000,00, A SEREM ALOCADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA (RECAPEAMENTO DO PÁTIO DA FEIRA LIVRE, ANTIGA FEPASA).

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL SÉRGIO REIS INTERFERÊNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CIDADE, VISANDO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 300 MIL REAIS PARA SEREM ALOCADOS EM BAIRROS PERIFÉRICOS DE NOSSA CIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE GUIAS, SARJETAS, GALERIAS E ASFALTO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ED THOMAS SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO DESTINAR RECURSOS NO VALOR DE R$200 MIL REAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NA VILA JAMIL DE LIMA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO SE ENCONTRA O PROJETO FEHIDRO? QUAIS OS MOTIVOS DE TANTA DEMORA PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO?

SOLICITAM QUE OFICIE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO NOSSO MUNICÍPIO PARA QUE FAÇA UMA VISTORIA EM TODOS OS PRÉDIOS QUE ESTÃO FORA DE USO PARA CONSTATAR O ESTADO DE SEGURANÇA, LIMPEZA E POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE MOSQUITOS E TRAÇAS PEÇONHENTAS.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA NOS LOTEAMENTOS PARTICULARES URBANIZADOS: SE OS EMPRESÁRIOS/PROPRIETÁRIOS SÃO RESPONSÁVEIS PELA SUA CONSERVAÇÃO OU NÃO.

SOLICITA SEJA OFICIADO O DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO E O PROF. DR. JOSÉ RENATO NALINI, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UMA REVISÃO SALARIAL DIGNA A TODOS OS GESTORES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E AOS APOSENTADOS, PERTENCENTES À PASTA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10%.

SOLICITA AO DR. RICARDO MADALENA, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO A INTERCESSÃO DO MESMO JUNTO AO DR. MARCELO MATTOS ARAÚJO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA À E. E. PROF. DURVALINO GRION.

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL DR. MÁRCIO ALVINO, QUE INTERCEDA JUNTO AO DR. GEORGE HILTON, MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, OBJETIVANDO ANALISAR A POSSIBILIDADE DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO - MODELO I, NA ÁREA ONDE ESTÁ LOCALIZADO O “CAMPO DO MARROCO”, NA VILA JOAQUINA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: O EXECUTIVO MUNICIPAL JÁ ENCAMINHOU TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA”, NECESSÁRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA OFICIAL E DEFINITIVA DOS IMÓVEIS SUPRACITADOS A REFERIDA AUTARQUIA ESTADUAL? QUAIS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA FORMALIZAÇÃO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DA FATEC EM NOSSO MUNICÍPIO NO CAMPUS I DA FAI, NO 2º SEMESTRE DE 2016, COM O CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SERVIÇOS, CONFORME ACORDO PRÉ-ESTABELECIDO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL, A DIREÇÃO DA FAI E A DIRETORA SUPERINTENDENTE DO CENTRO “PAULA SOUZA”?

SOLICITA AO DR. JEAN MADEIRA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE 02 (DOIS) TATAMES EVA KARATÊ 30 MM PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO DR. JEAN MADEIRA, SECRETÁRIO ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESPORTIVO PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.