Matérias do Expediente (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 334 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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CRIA O DEPARTAMENTO ESPECÍFICO E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.289/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 335 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO POSSA DETERMINAR A ABERTURA DE LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS ESPECÍFICOS. - |
Não há resultado |