Matérias do Expediente (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 323 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR POR PERMUTA UMA ÁREA DE TERRA NE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 324 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155/10, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DAS FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS. - |
Não há resultado |