1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CECÍLIA MEILERES
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2015
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MONTEIRO LOBATO.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015
Autores:
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.565, DE 06 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 7º PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 20 DE OUTUBRO DE 1992, QUE INSTITUI A DELIMITAÇÃO PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2015
Autores:
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.583 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA
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Aprovado em Discussão Única
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2015
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Aprovado em Discussão Única
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