Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 84.600,00 ORIUNDOS DE DOAÇÕES EFETUADAS POR PESSOA FÍSICA A DIVERSAS ENTIDADES

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUE TIPO DE PESQUISA VEM SENDO REALIZADA PELA ATUAL GESTÃO ATRAVÉS DA EMPRESA EVOLUÇÃO PESQUISA PÚBLICA LTDA.? QUAL O VALOR PAGO PELA PREFEITURA À REFERIDA EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS? A PREFEITURA TEM RECEBIDO RELATÓRIO COM OS RESULTADOS DAS PESQUISAS REALIZADAS?

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ESTÃO SENDO TOMADAS TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DA UPA A PARTIR DO MÊS DE JULHO, CONFORME ANUNCIADO PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PREFEITURA, NAS RÁDIOS E JORNAIS DA CIDADE EM 2014?

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: QUANDO TERÁ INÍCIO A CONSTRUÇÃO DAS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS EM NOSSA CIDADE, UMA DAS PRINCIPAIS PROMESSAS DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO NO INÍCIO DO MANDATO, TANTO AS ANUNCIADAS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA QUANTO ÀS 119 JÁ APROVADAS PELA CDHU, INCLUSIVE COM OS LOCAIS JÁ DEFINIDOS?

SOLICITA DO SENADOR JOSÉ SERRA QUE DESTINE RECURSO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1 MILHÃO, DESTINADO À SANTA CASA DE ADAMANTINA.

SOLICITA DO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA QUE DESTINE RECURSO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1 MILHÃO DESTINADO À SANTA CASA DE ADAMANTINA.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: RELAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS ALUGADAS PELA PREFEITURA CONTENDO SUA LOCALIZAÇÃO E O ÓRGÃO QUE ESTÁ INSTALADO, BEM COMO AQUELAS QUE, PORVENTURA, ESTÃO DESOCUPADAS.

SOLICITA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CRIA E REGULAMENTA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O EXECUTIVO MUNICIPAL AINDA TENCIONA ENCAMINHAR PARA DELIBERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA O PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 302/2014, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO TRABALHISTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS? SE POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM FUNÇÃO DO CONTIDO NO OFÍCIO Nº 443/2014, ENCAMINHADO PELO LEGISLATIVO, SOLICITANDO PROMOVER AS DEVIDAS ADAPTAÇÕES NO REFERIDO PROJETO DE LEI, EM VIRTUDE DE PONDERAÇÕES FEITAS PELA DIREÇÃO REGIONAL DO TCE-SP (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO), EM PRESIDENTE PRUDENTE”. 2) O DEPARTAMENTO JURÍDICO E DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA ELABOROU UMA NOVA MINUTA DO ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL A SER ANEXADO AO REFERIDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, NOS MOLDES SUGERIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E PELA PRESIDÊNCIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ADAMANTINA? SE POSITIVO, ANEXAR CÓPIA DESSA NOVA MINUTA PARA APRECIAÇÃO DO LEGISLATIVO.

SOLICITAM DA DRA. PATRÍCIA IGLECIAS, SECRETÁRIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, A POSSIBILIDADE DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO (FECOP), PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO POLINGUIDASTE COM DUAS CAÇAMBAS, VISANDO CONTRIBUIR NOS SERVIÇOS EFETUADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE.

SOLICITAM DA DRA. PATRÍCIA IGLECIAS, SECRETÁRIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, A POSSIBILIDADE DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE TRITURAR GALHOS, COM VISTAS A CONTRIBUIR NOS SERVIÇOS EFETUADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, PRINCIPALMENTE NO PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS BEM COMO NA DESTINAÇÃO FINAL CORRETA DOS GALHOS.

SOLICITAM AO DR. ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR, SECRETÁRIO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES E EX-PRESIDENTE DO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PSDB, A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA DEVOLVER AO ESTADO DE SÃO PAULO, DE FORMA OFICIAL, A RESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DR. PLÁCIDO ROCHA (SP-541), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS (SP-294), ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ED THOMAS PARA QUE VIABILIZE JUNTO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$200.000,00 PARA COMPRA DE TRATOR COM OS DEVIDOS EQUIPAMENTOS PARA SER ALOCADO NA NOSSA PATRULHA AGRÍCOLA.

SOLICITA DEPUTADO ESTADUAL ED THOMAS, APRESENTAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 100 MIL, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS PARA A BIBLIOTECA CÔNEGO JOÃO BAPTISTA DE AQUINO, DE ADAMANTINA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - POR QUE O TABLÓIDE “EDUCAÇÃO”, EM SUAS TRÊS PRIMEIRAS EDIÇÕES, NÃO INSERIU NENHUM TEXTO PRODUZIDO POR ALUNO OU PROFESSOR EM SALA DE AULA DA REDE MUNICIPAL? 2 – POR QUE, A DESPEITO DE PREÇO IRREAL, A LICITAÇÃO CORRESPONDENTE À PUBLICAÇÃO DESTE PERIÓDICO NÃO FOI QUESTIONADA E REJEITADA? 3 – POR QUE OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL NÃO FORAM CONSULTADOS SOBRE O CONTEÚDO, SALIENTANDO ELES QUE OS ALUNOS NÃO TIVERAM INTERESSE ALGUM PELA LEITURA DOS TEXTOS, NA MAIORIA, INADEQUADOS PARA O PÚBLICO ALVO E, PEDAGOGICAMENTE, DESINTERESSANTES? 4 – POR QUE, EM RAZÃO DE NOTÓRIA REJEIÇÃO, SOBRETUDO DE PROFESSORES E PAIS AO TABLÓIDE EM FOCO, NÃO SE SUSPENDE IMEDIATAMENTE, SEM PREJUÍZO PARA A MUNICIPALIDADE, A EDIÇÃO DOS PRÓXIMOS NÚMEROS AGENDADOS? 5 – QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO DA FOTO DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E DO PREFEITO NA FRENTE DO ÔNIBUS, EDIÇÃO AGOSTO/014, PÁGINA 7, CARACTERIZADA COMO PROMOÇÃO PESSOAL, ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, §1º. 6 – ENVIAR A ESTA CASA CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTEMENTE À EDIÇÃO DO MENCIONADO TABLÓIDE.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: O PARECER JURÍDICO REFERENTE À ANÁLISE DO OFÍCIO DO SR. URIAS BELLUSCI EXPLICITANDO NÃO MAIS SE INTERESSAR PELA DOAÇÃO DA ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA FATEC TEVE ÔNUS PARA ESTA MUNICIPALIDADE? SE AFIRMATIVO, FORNECER CUSTO, ÓRGÃO PAGADOR E AGENTE RECEBEDOR.

SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1 – INFORMAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS REALIZADOS NO ANO DE 2015 ATÉ ESTA DATA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, CÓPIAS DOS EXTRATOS DAS CONTAS CONTRATADAS. 2 – QUAIS EVENTOS ESTÃO AGENDADOS PARA O ANO DE 2015?

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL ARLINDO CHINAGLIA PARA QUE VIABILIZE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA CUSTEIO DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITA À DEPUTADA ESTADUAL BETH SAHÃO QUE VIABILIZE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES “PAULO CAMARGO”.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO, CONFORME ABAIXO ASSINADO, RETIRADA DA PLACA “PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR” LOCALIZADA NA AV. CAPITÃO JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA ENTRE OS NÚMEROS 5 A 160, DUAS QUADRAS E NAS DEMAIS QUADRAS DO SEU PROLONGAMENTO, DENOMINADO AVENIDA MIGUEL VEIGA.