1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2012
Autor: Amaro Silvestre da Silva
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“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS SUPERMERCADOS DE NOSSA CIDADE.”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2012
Autor: Amaro Silvestre da Silva
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESENVOLVER PROGRAMA QUE VISE O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS E A PROMOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS POR MEIO DE IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO, ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA E ADOÇÃO DOS ANIMAIS RECONHECIDA COMO COMUNITÁRIO.”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2012
Autores: Israel Pereira Coutinho, Cleusa Marquetti Francisco
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“DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS, SONS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2012
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E PROLONGAMENTO DA AVENIDA FRANCISCO BELLUSCI."
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2012
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA ESTÂNCIA DORIGO/BELA VISTA."
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2012
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE AÇÃO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E DO PLANO MUNICIPAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS."
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2012
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL - PMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2012
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 236 de 2012
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 237 de 2012
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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