Lei Complementar nº 37, de 15 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
37
Ano
2001
Data
15/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 19/05/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 16, de 19 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica