Lei nº 3.674, de 07 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3674
Ano
2015
Data
07/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica