Lei nº 4.313, de 22 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4313
Ano
2024
Data
22/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a transformação das áreas descritas e dá outras providências.
Indexação
desafetação áreas Residencial San Miguel II
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica