Ato de Promulgação nº 1, de 10 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato de Promulgação
Número
1
Ano
2022
Data
10/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promulga a Lei Municipal nº 4.164/2022, em virtude da ausência de sanção pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.164, de 10 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica