Lei Complementar nº 397, de 06 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
397
Ano
2022
Data
06/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 316, de 20 de julho de 2018.
Indexação
Altera o Anexo I da Lei 316 - cria emprego Educador ciclo I 30hs
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 316, de 20 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 407, de 07 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica