Lei nº 4.042, de 08 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4042
Ano
2021
Data
08/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei n°. 4.020, de 1º de fevereiro de 2021, que autoriza o regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço no Município enquanto durar a propagação da COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.020, de 01 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica