Lei nº 4.020, de 01 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4020
Ano
2021
Data
01/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/02/2021
Veículo de Publicação
Jornal local
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no Município, em consonância com as normas aqui estabelecidas, enquanto durar a propagação daCOVID-19 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.042, de 08 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica