Lei nº 3.889, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3889
Ano
2019
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação da função gratificante de Coordenador da Saúde Mental, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica