Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3859
Ano
2018
Data
12/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.889, de 22 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.923, de 07 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica