Lei nº 1.533, de 21 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1533
Ano
1979
Data
21/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO POR 10 ANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.361, de 09 de agosto de 1991
Anexos Norma Jurídica