Lei Complementar nº 113, de 06 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
113
Ano
2008
Data
06/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 94 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica