Lei nº 2.375, de 30 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2375
Ano
1991
Data
30/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERMINAL RODOVIÁRIO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.361, de 09 de agosto de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.953, de 17 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica