Lei Complementar nº 102, de 02 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
102
Ano
2008
Data
02/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 94 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica