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REQ 291/2021 - Requerimento
![]() Solicitam informações sobre o terreno localizado na Rodovia Vicinal ‘José Maria da Silva’, acesso Adamantina/Mariápolis.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
RAFAEL PACHECO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 292/2021 - Requerimento
![]() Solicitam informações sobre a atual situação e funcionamento do ensino básico e fundamental às crianças do Bairro Lagoa Seca.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Cid José Aparecido dos Santos
Aguinaldo Pires Galvão
RIQUINHA DO BAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 293/2021 - Requerimento
![]() Solicitam ao Deputado Federal Fausto Pinato, a inclusão de Emenda no valor de R$100 mil, a ser destinado ao IAMA.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Cid José Aparecido dos Santos
Aguinaldo Pires Galvão
RIQUINHA DO BAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 294/2021 - Requerimento
![]() Solicitam ao Deputado Federal Fausto Pinato, a inclusão de Emenda no valor de R$100 mil, a ser destinado ao Hospital Psiquiátrico Pai Nosso Lar de Adamantina
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Cid José Aparecido dos Santos
Aguinaldo Pires Galvão
RIQUINHA DO BAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 295/2021 - Requerimento
![]() Solicitam ao Deputado Estadual Coronel Telhada, a destinação e doação de uma ambulância para a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Cid José Aparecido dos Santos
Aguinaldo Pires Galvão
RIQUINHA DO BAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 296/2021 - Requerimento
![]() Solicitam ao Deputado Estadual Antônio Salim Curiati, a destinação e doação de uma ambulância totalmente equipada para a nossa Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Cid José Aparecido dos Santos
Aguinaldo Pires Galvão
RIQUINHA DO BAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 297/2021 - Requerimento
![]() Solicitam ao Deputado Estadual Coronel Telhada, a liberação de recursos no valor de R$ 50 mil reais, para instalação de uma academia ao ar livre a ser instalada na Praça Prestes Maia de nosso município.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Cid José Aparecido dos Santos
Aguinaldo Pires Galvão
RIQUINHA DO BAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 298/2021 - Requerimento
![]() Solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de recursos no valor de R$ 300 mil reais, para construção de um Centro Comunitário no Parque Itaramati.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
RIQUINHA DO BAR
Aguinaldo Pires Galvão
Cid José Aparecido dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 299/2021 - Requerimento
![]() Solicita cópia de todos os documentos elaborados já finalizados pelo departamento de controle interno de 2021.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
ALCIO IKEDA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 300/2021 - Requerimento
![]() Solicita cópia de todos os documentos elaborados já finalizados pelo departamento de controle interno de 2021 da UNIFAI.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
ALCIO IKEDA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 301/2021 - Requerimento
![]() Solicita as seguintes informações: 1) A quadra de malha do Jardim das Alamandas pertence ao município? Quem pretende utilizar essa quadra de malha deve proceder de que maneira?
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
ALCIO IKEDA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 302/2021 - Requerimento
![]() Solicitam informações sobre a reunião entre vereadores, UNIFAI, Prefeitura e membros da ONG Apelos e Patas sobre a operacionalização do Castramóvel.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
ALCIO IKEDA
NORIKO ONISHI SAITO
PAULO CERVELHEIRA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 303/2021 - Requerimento
![]() Solicitam informações junto à Reitoria da UNIFAI, sobre a operacionalização do Castramóvel.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
ALCIO IKEDA
NORIKO ONISHI SAITO
PAULO CERVELHEIRA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 304/2021 - Requerimento
![]() Solicitam informações sobre qual fase se encontra o projeto da área de trailers e food-trucks e reforma das calçadas no Parque dos Pioneiros.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Aguinaldo Pires Galvão
ALCIO IKEDA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 305/2021 - Requerimento
![]() Solicitam os índices de mortalidade infantil de 2017 até a presente data e se há estudos, trabalhos e ações sendo realizados com as gestantes para redução da taxa de mortalidade infantil.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
BIGODE
ALCIO IKEDA
RAFAEL PACHECO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 306/2021 - Requerimento
![]() Solicitam informações sobre como o município vem oferecendo à população o atendimento de médicos cardiologista.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
BIGODE
ALCIO IKEDA
RAFAEL PACHECO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 307/2021 - Requerimento
![]() Solicita ao Deputado Federal Alexandre Frota de Andrade, recursos financeiros de R$ 800 mil reais, para que seja construída uma ciclovia e pista de caminhada na cidade de Adamantina na Rodovia Vicinal Moisés Justino da Silva.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
RAFAEL PACHECO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 308/2021 - Requerimento
![]() Solicitam informações sobre as horas extras dos funcionários do setor de transportes da Secretaria Municipal de Saúde e se houve ações trabalhistas de funcionários do setor de transportes contra a administração pública municipal.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
RAFAEL PACHECO
BIGODE
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 309/2021 - Requerimento
![]() Solicita do Prof. André do Prado, Deputado Estadual, uma gratificação com recursos do tesouro estadual, incluindo nesse benefício também os aposentados e pensionistas.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Hélio José dos Santos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 310/2021 - Requerimento
![]() Solicitam seja oficiada a empresa concessionária de energia elétrica deste município, ENERGISA, para que informe nos termos da Lei aos Poderes Legislativo e Executivo , os motivos pelos quais ocorrem constantes quedas de energia elétrica, além de interrupções sem avisos programados, no Bairro Parque Iguaçu.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Cid José Aparecido dos Santos
Aguinaldo Pires Galvão
ALCIO IKEDA
BIGODE
Hélio José dos Santos
NORIKO ONISHI SAITO
PAULO CERVELHEIRA
RAFAEL PACHECO
RIQUINHA DO BAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMENS 1/2021 - Emenda Supressiva
![]() Suprime alterações no Projeto de Lei Complementar nº 011, de 13 de setembro de 2021, de autoria do Prefeito do Município de Adamantina que dispõe sobre a 2ª revisão da Lei Complementar nº 080, de 09 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Adamantina e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
ALCIO IKEDA
Texto Original
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EMENS 2/2021 - Emenda Supressiva
![]() Suprime o parágrafo único do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar nº 013/21
Apresentação: 28 de Dezembro de 2021
Autor:
Todos os Edis
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021
Data Anexação: 28 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Prefeito do Município - Prefeito
Texto Original
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EMENA 1/2021 - Emenda Aditiva
![]() Insere o § 2º no artigo 1º do Projeto de Lei nº 005/2021.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
ALCIO IKEDA
Aguinaldo Pires Galvão
BIGODE
Cid José Aparecido dos Santos
Hélio José dos Santos
NORIKO ONISHI SAITO
PAULO CERVELHEIRA
RAFAEL PACHECO
RIQUINHA DO BAR
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SELEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2021
Última Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Prefeito do Município - Prefeito
Texto Original
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EMENA 2/2021 - Emenda Aditiva
![]() Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 1º e acrescenta-se o art. 5 do Projeto de Lei nº 028/ 2021, de autoria Vereadores Paulo César Cervelheira de Oliveira, Noriko Onishi Saito, Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva e Rafael Rodrigues Pacheco, que dispõe sobre a inclusão da lista de vacinação contra COVID-19 e informações adicionais no Portal da Transparência do Município de Adamantina e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Hélio José dos Santos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SELEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2021
Última Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Data Anexação: 5 de Abril de 2021
Autor(es):
PAULO CERVELHEIRA
, ALCIO IKEDA
, BIGODE
, NORIKO ONISHI SAITO
, RAFAEL PACHECO
Texto Original
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EMENA 3/2021 - Emenda Aditiva
![]() Acrescentam-se os parágrafos únicos aos Artigos 1º e 3º do Projeto de Resolução nº 001/ 2021 de autoria dos Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Antônio Leôncio da Silva, Cid José Aparecido dos Santos, Paulo César Cervelheira de Oliveira e Rafael Rodrigues Pacheco, que dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial visando a colaboração, acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo no enfrentamento ao Covid-19 no Município de Adamantina.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Autor:
Hélio José dos Santos
Localização Atual: Sessão Plenária - SEPLE
Status: Norma Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2021
Última Ação: Norma publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Data Anexação: 19 de Abril de 2021
Autor(es):
ALCIO IKEDA
, BIGODE
, Cid José Aparecido dos Santos
, PAULO CERVELHEIRA
, RAFAEL PACHECO
Texto Original
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EMENA 4/2021 - Emenda Aditiva
![]() Inserir os mutirões de limpeza como matéria das diretrizes do Plano Diretor.
(Projeto de Lei Complementar nº 011, de 13 de setembro de 2021, de autoria do Prefeito do Município de Adamantina que dispõe sobre a 2ª revisão da Lei Complementar n° 080, de 09 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Adamantina e dá outras providências.”)
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Autor:
ALCIO IKEDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SELEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Data Anexação: 3 de Novembro de 2021
Autor(es):
Prefeito do Município - Prefeito
Texto Original
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EMENA 5/2021 - Emenda Aditiva
![]() Acrescenta parágrafos ao artigo 14 do Projeto de Lei Complementar nº 013/21
Apresentação: 28 de Dezembro de 2021
Autor:
Todos os Edis
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021
Data Anexação: 28 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Prefeito do Município - Prefeito
Texto Original
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ANTEP 1/2021 - Anteprojeto de Lei
![]() Altera a Lei nº 3.575, de 19 de setembro de 2013, que ‘Cria o IPTU Verde’ no âmbito do município de Adamantina, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protegem e recuperem o meio ambiente”
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
RAFAEL PACHECO
ALCIO IKEDA
BIGODE
Texto Original
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ANTEP 2/2021 - Anteprojeto de Lei
![]() Dispõe sobre isenção do pagamento integral do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos contribuintes que comprovadamente forem qualificados como pessoas físicas, que possuam penas um imóvel no município de Adamantina e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2021
Autor:
Aguinaldo Pires Galvão
Texto Original
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ANTEP 3/2021 - Anteprojeto de Lei
![]() Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina criar o Programa “Bolsa Auxilio Emergencial de Adamantina” e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
RAFAEL PACHECO
ALCIO IKEDA
BIGODE
Cid José Aparecido dos Santos
Texto Original
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ANTEP 4/2021 - Anteprojeto de Lei
![]() “Institui e define diretrizes para a política ‘menstruação sem tabu’ de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos e coletores menstruais e dá outras providências”
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
NORIKO ONISHI SAITO
Texto Original
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ANTEP 5/2021 - Anteprojeto de Lei
![]() Institui o Programa Pague Já Adamantina - PJA no Município de Adamantina, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
RAFAEL PACHECO
Aguinaldo Pires Galvão
Texto Original
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