Anteprojeto de Lei nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
02/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui e define diretrizes para a política ‘menstruação sem tabu’ de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos e coletores menstruais e dá outras providências”
Indexação
Observação