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Solicitam as seguintes informações: 1) Informando o mês e o ano, quantos requerimentos solicitando a isenção ou remissão de IPTU baseados na Lei Complementar nº 295/17 foram protocolados a esta municipalidade? 2) Quantos laudos foram emitidos, e dos mesmos, quantos pedidos foram deferidos até então? 3) Existe alguma dificuldade operacional por parte do município, a qual necessita de revisão legislativa para uma melhor aplicação da Lei?

Solicita que o Chefe do Executivo oficie ao Ministério da Saúde a adesão ao programa de incentivos para ampliação dos horários de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Solicitam a seguinte informação: quais medidas foram tomadas pela Prefeitura (licitação) para implantação e revitalização das lixeiras do centro da cidade, devido à falta das mesmas em diversos pontos do comércio?

Solicita as seguintes informações junto ao Departamento de Trânsito: quais critérios são adotados para o fechamento de quarteirões quando da instalação de brinquedos infláveis e pulas-pulas em determinados horários? É combinado com as empresas o fechamento dos quarteirões com antecedência? Com referência à Polícia Militar, é apenas comunicado ou também é solicitada autorização?

Solicitam as seguintes informações junto ao Secretário Municipal de Saúde: já existe uma data definitiva para inauguração do Centro Integrado de Saúde, que está sendo instalado no prédio onde irá funcionar o UPA? Qual será o horário de funcionamento? Quais os serviços serão prestados na unidade?

Solicitam a seguinte informação: qual o horário de atendimento e qual a média semanal de procedimentos às pessoas que procuram tratamento junto ao curso de Odontologia da UNIFAI, Campus II?

Solicita as seguintes informações: cópia do projeto da nova canalização e urbanização do Parque dos Pioneiros devidamente assinado pelo engenheiro responsável pela obra; cópia do memorial descritivo de toda obra; informar qual o prazo de conclusão dos serviços.

Solicita a seguinte informação: por quais motivos os ônibus de estudantes que fazem a linha cidade – bairro Tupanzinho, depois da troca do motorista titular, não tem chegado no horário habitual na volta dos alunos?

Solicita ao Deputado Federal Arnaldo Jardim a destinação de R$ 500.000,00 à Prefeitura do Município de Adamantina para infraestrutura.

Solicita a seguinte informação junto ao Reitor da UNIFAI: informações referentes aos serviços realizados durante os meses de fevereiro a abril de 2019, como segue: a) Gráfica; b) Artes gráficas; c) Tipografia; d) Relacionar nomes das empresas e respectivos valores dos serviços executados no referido trimestre.

Solicita seja encaminhado ofício a Presidente do Conselho do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, a primeira-dama Bia Dora e ao Presidente Executivo do FUSSP, Filipe Sabará, objetivando analisar a possibilidade da inclusão do município de Adamantina na “Campanha do Agasalho/2019”.

Solicita seja encaminhado ofício ao Senador Dr. José Serra, interferência junto ao Ministério da Saúde, objetivando a liberação de recursos financeiros para aquisição de um Tomógrafo de acordo com o sistema SIGEM, destinado à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.

Solicita seja encaminhado ofício ao Senador Dr. José Serra, sua interferência junto ao Ministério da Saúde, objetivando a liberação de recursos financeiros para aquisição de um Aparelho de Raio-X digital, de acordo com o sistema SIGEM, destinado à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.

Solicita ao Deputado Federal Dr. Márcio Alvino, a doação de exemplares das seguintes publicações: Constituição Federal do Brasil, Código de Trânsito Brasileiro, Estatuto do Idoso e Legislação Brasileira de Proteção e Defesa do Consumidor, com as últimas atualizações para serem distribuídas às escolas públicas municipais e estaduais existentes em nosso município.

Solicitam informações à Prefeitura acerca de eventual constatação de contaminação da água consumida em Adamantina.

Solicitam informações ao Ministério Público acerca de eventual constatação de contaminação da água consumida em Adamantina.

Solicitam informações à Sabesp acerca de eventual constatação de contaminação da água consumida em Adamantina.

Solicitam informações à Arsesp acerca de eventual constatação de contaminação da água consumida em Adamantina.

Solicita as seguintes informações: 1) Houve qualquer tipo de notificação, advertência ou multa à SABESP, em especial no que diz respeito à poda irregular de árvores em algum de seus imóveis instalados neste município? 2) Em caso positivo, solicitamos detalhes, cópias e o andamento dos procedimentos em questão.

Solicita as seguintes informações: 1) Existe algum programa, projeto ou intenção de realizar parceria com o curso de Medicina Veterinária da UNIFAI para a castração de animais deste município? 2) Em caso positivo, solicitamos detalhes do andamento da parceria. Em caso negativo, o município não considera como importante este ponto?

Solicita as seguintes informações: 1) Quais são os instrumentos formais utilizados por este departamento para regulamentar e/ou notificar sobre os atos praticados pelos setores da Prefeitura? 2) Acredita ser possível a disponibilização dos atos realizados por este departamento em espaço virtual como o Portal da Transparência? Em caso positivo, sugerimos que seja realizado, a fim de que, tanto a população, quanto o Legislativo (Controle Externo) possa ter acesso direto ao trabalho deste departamento.

Solicitam através do Secretário Municipal de Finanças, as seguintes informações: 1) Qual foi a destinação dos recursos devolvidos pela economia da Câmara Municipal no exercício de 2018? 2) Foi cotada, licitada e comprada uma camionete? 3) Quais foram, desde o início do ano, os investimentos realizados para o setor de iluminação pública?

Solicita as seguintes informações: quais foram os motivos da retirada total do alambrado na quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Mário Covas? Será colocado outra proteção diferente no local?

Solicita as seguintes informações: 1) As doações de imóveis anteriormente concedidos pela Prefeitura, vêm preenchendo os requisitos exigidos pelos §§ 1º e 2º do art. 14 da Lei Municipal nº 3.214/2006, no que diz respeito à Análise de Viabilidade realizada por Conselho Municipal de Adamantina? 2) Por que as referidas decisões do Conselho não vêm sendo encaminhadas a esta Câmara para a composição dos projetos de lei que formalizam as doações realizadas?

Solicitam ao Magnífico Reitor da UniFAI, que determine a área competente da instituição o desenvolvimento de ampla campanha interna de prevenção e combate ao uso de drogas, voltada sobretudo aos estudantes da autarquia.

Solicita as seguintes informações: o prédio da Delegacia Seccional da Polícia Civil de Adamantina, localizado na Rua José Vicente, já está concluído? Se positivo, quais os motivos que estão impedindo a inauguração do novo prédio? Tem uma data pré-estabelecida para que o prédio seja utilizado?

Solicitam as seguintes informações: I – O poder executivo municipal tem interesse em acolher a Indicação nº 519/18, onde é solicitada a reativação de publicações na fanpage oficial da Prefeitura do Município de Adamantina? II – Se positivo, em qual prazo pretende ativá-la? III – Quais as justificativas para a não reativação das fanpage oficial da Prefeitura de Adamantina, tão logo após a nomeação de jornalista, no quadro de pessoal permanente dos servidores públicos municipais?

Solicita seja encaminhado ofício ao Dr. Márcio Alvino, Deputado Federal, requerendo sua mobilização junto à Bancada do PR na Câmara Federal, objetivando votar contra a aprovação da Medida Provisória 868, que altera o Marco Legal do Saneamento e que tem sido apresentada ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira como uma solução para melhorar os lamentáveis índices de saneamento no Brasil.

Solicita seja oficiado o Prof. André do Prado, Deputado Estadual, requerendo sua interferência junto ao Dr. Gustavo Junqueira, Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, objetivando a possibilidade do município de Adamantina ser contemplado com mais uma fase do “Programa Melhor Caminho”.

Solicita seja encaminhado ofício à Profa. Márcia Helena Martins Lopes dos Santos, Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino de Adamantina, que adote providências necessárias visando iniciar estudos no sentido de implantar o ensino em tempo integral, na modalidade PEI (Programa Ensino Integral) em uma das escolas estaduais localizadas no município de Adamantina, ou seja, na E. E. Helen Keller, na E. E. Profa. Fleurides Cavallini Menechino ou na E. E. Prof. Durvalino Grion, a partir do próximo ano de 2020.

Solicita a seguinte informação: por quais motivos foram interrompidos os serviços de recapeamento asfáltico na Av. Rio Branco, no trecho da esquina da Rua Syrlene Rodrigues de Castro até a Rua Fioravante Spósito e na Av. Deputado Cunha Bueno, trecho da Rua Rui Barbosa até a Rua Santos Dumont?

Solicita ao Deputado Federal Enrico Misasi agendar emenda para o próximo orçamento da União no valor de R$ 500 mil reais, para ser destinado em obras de infraestrutura urbana em bairros periféricos de nossa cidade.

Solicita as seguintes informações: o “Parquinho do Foguete” ainda está interditado? Se positivo, por qual motivo as reformas e adequações necessárias ainda não foram executadas? Existe previsão da execução de melhorias e desinterdição?

Solicita as seguintes informações: 1) Quanto ao fim dos programas mais médicos, todas as vagas já foram preenchidas? Atualmente existe alguma deficiência ou necessidade em relação ao fim do programa em questão? 2) Existe intenção de contratação de mais psicólogos e psiquiatras para atuação no Centro de Saúde deste município? Como está atualmente a demandas nessas áreas em questão?

Solicitam as seguintes informações: 1) Quais as medidas estão sendo adotadas pela prefeitura para o combate à dengue no município? 2) O produto utilizado para a nebulização, de fato, só é encontrado através do Ministério da Saúde? Existe previsão por parte do Estado e/ou do Governo Federal para a entrega do veneno em questão? Não existe outra forma de o município adquirir, de forma temporária o produto para a utilização nos bairros do município? 3) A retomada dos mutirões, como era realizada pelas administrações anteriores, não poderia ser uma forma de promover a limpeza das residências em questão? O que impede o município de retomar os mutirões? 4) Existe a possibilidade do município, utilizando o recurso que possui em caixa, adquirir pelo menos um novo caminhão para ser utilizado o setor de limpeza pública (coleta seletiva e mutirões de limpeza)?

Solicita as seguintes informações: com a aprovação da Lei nº 3.862, que dispõe sobre alteração da Lei nº 3.855/18, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da administração municipal direta e indireta para os casos que menciona, tem trazido economia ao erário? Favor enviar relatório comparativo da forma antiga e da atual.

Solicita ao Deputado Federal Enrico Misasi, a inclusão de emenda no valor de R$ 200 mil reais, a serem alocados no custeio e manutenção destinados ao PAI.

Solicita ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, a inclusão de emenda no valor de R$ 200 mil reais, a serem alocados no custeio e manutenção destinados ao PAI.

Solicita seja encaminhado ofício ao Dr. Márcio Alvino, Deputado Federal, sua interferência junto ao Ministério da Saúde, objetivando a liberação de recursos financeiros para aquisição de um Tomógrafo de acordo com o sistema SIGEM, destinado à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.

Solicita seja encaminhado ofício ao Dr. Márcio Alvino, Deputado Federal, sua interferência junto ao Ministério da Saúde, objetivando a liberação de recursos financeiros para aquisição de um Aparelho de Raio-X digital, de acordo com o sistema SIGEM, destinado à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.

Solicita seja encaminhado ofício ao Dr. Cauê Macris, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, objetivando a inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei Complementar nº 02/2013, que assegura aos Diretores de Escola, Coordenadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino, titulares de cargo, o direito à aposentadoria especial do magistério público paulista.

Solicita seja encaminhado ofício ao Dr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Dr. Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, que cópia deste requerimento seja repassada à bancada de todos os partidos políticos com representação no Congresso Nacional, objetivando promover uma justa e razoável reforma previdenciária.

Solicita seja encaminhado ofício ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, sua intercessão junto ao Dr. João Dória, Governador do Estado, objetivando a liberação de R$ 1.000.000,00 a serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica) para o Município de Adamantina.

Solicitam as seguintes informações: as seguintes informações: I – Quantos são os alunos de cada turma, de cada curso de graduação e pós-graduação (presencial e à distância), em atividade/funcionamento nessa instituição de ensino? II – Quais os cursos que não abriram novas turmas no primeiro semestre de 2019 e como a instituição tem se organizado para lidar com esse cenário? III – Quais os novos cursos de graduação que a instituição pretende implantar e quais os aspectos técnicos e de viabilidade são considerados para a escolha dos novos cursos? IV – Em relação ao reconhecimento do curso de Medicina, quais são as exigências técnicas, estruturais e docentes ao reconhecimento do curso? A instituição tem se organizado para atender às exigências do Conselho Estadual de Educação (CEE/SP)? V – O projeto pedagógico do curso de Medicina mantém sua versão original; sofreu alterações ou poderá ser alterado? Na hipótese de eventuais alterações já implantadas ou a serem adotadas, quais são as...

Solicita ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, sua interferência junto ao Governador do Estado João Dória, visando a liberação de recursos no valor de R$ 300 mil reais para o nosso município, que deverá ser utilizado em obras de infraestrutura (construção de guias, sarjetas e asfalto) em bairros periféricos de nossa cidade.

Solicita informações acerca da programação do recape asfáltico do município, indicando os bairros e as vias que receberão melhorias através de aplicação de CBUQ (por convênios firmados ou por recurso próprio) e também por meio de impermeabilização com lama asfáltica executada pelo próprio município.

Solicita à Deputada Federal Renata Abreu, intervenção política no sentido de viabilizar por meio de emenda parlamentar, recursos financeiros destinados à infraestrutura do Município de Adamantina para o recapeamento asfáltico em trechos necessários.

Solicita ao Reitor da UNIFAI as seguintes informações: 1) A UNIFAI contrata empresa para locação de veículos? 2) Em caso positivo, solicito informações do objeto e da finalidade da contratação, bem como cópia do contrato firmado e histórico de pagamentos efetuados à empresa. 3) Solicito relatório emitido pelo setor de patrimônio, indicando os veículos em que possui a instituição.

Solicita à Deputada Federal Renata Abreu, sua intervenção política no sentido de viabilizar recursos para a aquisição de um Caminhão Basculante para utilização no setor de Limpeza Pública da Prefeitura do Município de Adamantina/SP.

Solicita a seguinte informação: a Prefeitura já notificou a empresa responsável pelas obras de canalização do Córrego Caldeira para fazer os serviços de reparos nas galerias construídas a céu aberto, conforme determina o contrato quando da licitação da obra? Se positivo, quando será realizado?