Requerimento nº 132 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
132
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam as seguintes informações: 1) Informando o mês e o ano, quantos requerimentos solicitando a isenção ou remissão de IPTU baseados na Lei Complementar nº 295/17 foram protocolados a esta municipalidade? 2) Quantos laudos foram emitidos, e dos mesmos, quantos pedidos foram deferidos até então? 3) Existe alguma dificuldade operacional por parte do município, a qual necessita de revisão legislativa para uma melhor aplicação da Lei?
Indexação
Observação