Requerimento nº 155 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
155
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita as seguintes informações: 1) As doações de imóveis anteriormente concedidos pela Prefeitura, vêm preenchendo os requisitos exigidos pelos §§ 1º e 2º do art. 14 da Lei Municipal nº 3.214/2006, no que diz respeito à Análise de Viabilidade realizada por Conselho Municipal de Adamantina? 2) Por que as referidas decisões do Conselho não vêm sendo encaminhadas a esta Câmara para a composição dos projetos de lei que formalizam as doações realizadas?
Indexação
Observação