Requerimento nº 92 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
92
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita as seguintes informações: I – Há estudos internos visando identificar uma nova referência de cálculo para a tributação justa e igualitária de contribuintes possuidores de lotes desmembrados? II – Em sendo negativo, o Município tem pré-disposição para promover medidas que permitam reparar essas desigualdades?
Indexação
Observação