Projeto de Lei Complementar nº 229 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
229
Data de Apresentação
17/10/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II – ESCALA DE VENCIMENTOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REGIDO PELA CLT DA LEI Nº 2.714, DE 16/05/97, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 16, DE 19/05/1997, 37, DE 15/03/2001, 40, DE 28/12/2001, 48, DE 28/02/2003, 67, DE 01/06/2005 E 95, DE 06/12/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação