Requerimento nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
05/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO REITOR DA UNIFAI: 1) A REITORIA DESTA AUTARQUIA VEM ACOMPANHANDO AS PETIÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS ALUNOS DO CURSO DE MEDICINA? 2) QUAL POSICIONAMENTO SERÁ TOMADO, HAJA VISTA TAL SITUAÇÃO COLOCAR EM RISCO A INTEGRIDADE DO CURSO DE MEDICINA?3) A MENCIONADA NOMEAÇÃO DA PROFESSORA QUESTIONADA NA PETIÇÃO, AO PONTO DE VISTA DESTA REITORIA, NÃO VIOLA FRONTALMENTE O DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 274/17, BEM COMO O ART. 5º, IV, DA LEI 12.842/2013?4) SEGUNDO ENTENDIMENTO DESTE MAGNÍFICO REITOR, TAMBÉM PROFISSIONAL DO RAMO DE DIREITO, TAIS NOMEAÇÕES DIVULGADAS RECENTEMENTE RESPEITAM O ENTENDIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 E AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE ELENCADOS NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA?
Indexação
Observação