Requerimento nº 270 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

270

Data de Apresentação

16/10/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:1) QUANTO À REMUNERAÇÃO DOS “VIGILANTES PATRIMONIAIS” DA PREFEITURA (E DEMAIS SERVIDORES QUE EXERCEM ESSA FUNÇÃO), QUE TRABALHAM EM UMA JORNADA DE 12 X 36, A PREFEITURA VEM CUMPRINDO O DIREITO ASSEGURADO PELA SÚMULA Nº 444 DO TST, NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS?2) SABEMOS QUE O VALE-ALIMENTAÇÃO NA PREFEITURA É PAGO POR DIA DE TRABALHO. SEGUNDO INFORMAÇÕES, NOS DIAS DE FERIADOS, FORA O FATO DA PREFEITURA NÃO REALIZAR O PAGAMENTO IDEAL, É DESCONTADO O DIA DOS VIGILANTES PATRIMONIAIS, AINDA QUE ELES TENHAM TRABALHADO EFETIVAMENTE NA DATA EM QUESTÃO. ISSO VEM ACONTECENDO?3) QUAL A POSTURA QUE A PREFEITURA PRETENDE ADOTAR FRENTE A ESTES PROBLEMAS APONTADOS?

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Outubro de 2017