{"id":7923,"__str__":"Requerimento n\u00ba 270 de 2017","link_detail_backend":"/materia/7923","metadata":{},"numero":270,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-10-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SOLICITA AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:1) QUANTO \u00c0 REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS “VIGILANTES PATRIMONIAIS” DA PREFEITURA (E DEMAIS SERVIDORES QUE EXERCEM ESSA FUN\u00c7\u00c3O), QUE TRABALHAM EM UMA JORNADA DE 12 X 36, A PREFEITURA VEM CUMPRINDO O DIREITO ASSEGURADO PELA S\u00daMULA N\u00ba 444 DO TST, NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS?2) SABEMOS QUE O VALE-ALIMENTA\u00c7\u00c3O NA PREFEITURA \u00c9 PAGO POR DIA DE TRABALHO. SEGUNDO INFORMA\u00c7\u00d5ES, NOS DIAS DE FERIADOS, FORA O FATO DA PREFEITURA N\u00c3O REALIZAR O PAGAMENTO IDEAL, \u00c9 DESCONTADO O DIA DOS VIGILANTES PATRIMONIAIS, AINDA QUE ELES TENHAM TRABALHADO EFETIVAMENTE NA DATA EM QUEST\u00c3O. ISSO VEM ACONTECENDO?3) QUAL A POSTURA QUE A PREFEITURA PRETENDE ADOTAR FRENTE A ESTES PROBLEMAS APONTADOS?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.adamantina.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/7923/7923_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-06-19T11:48:29.251786-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":7,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[30]}