Requerimento nº 193 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
193
Data de Apresentação
10/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I – HÁ INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PROMOVER A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 19 DE MAIO DE 2015, SOBRE A QUAL OS RECLAMANTES BUSCAM SUA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE? I.I – SENDO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO DE QUE ISSO OCORRA? I.II – SENDO NEGATIVO, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS? II – HÁ INTERESSE DE SE PROMOVER A REVISÃO DOS PROGRAMAS DE BOLSAS DE ESTUDO ORIENTADOS POR LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, HOJE ACESSADOS PELA COMUNIDADE ESTUDANTIL?
Indexação
Observação