Requerimento nº 20 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
20
Data de Apresentação
06/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS MEDIDAS EFETIVAS, DE FATO, FORAM ADOTADAS NO EXERCÍCIO FISCALIZATÓRIO, SOBRE O CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONSTANTES DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E A EMPRESA QUE OPERA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE? FORAM FORMALIZADAS NOTIFICAÇÕES À CONTRATADA, COMO DETERMINA A LEI 8.666/93,E DEMAIS DISPOSITIVOS QUE REGEM O CONTRATO? ENVIAR CÓPIAS. SE POSITIVO, QUAIS SANÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO FORAM APLICADAS? ENVIAR CÓPIAS.
Indexação
Observação