Requerimento nº 346 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
346
Data de Apresentação
10/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTOU AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS OBJETIVANDO A EFETIVA RESCISÃO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE ADAMANTINA E A EMPRESA CASTELLUCCI FIGUEIREDO & ADVOGADOS ASSOCIADOS? SE POSITIVO, APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ANULAÇÃO DO CONTRATO? SE NEGATIVO, PORQUE NÃO HOUVE ESSA RESCISÃO, POIS, COMPROVADAMENTE O CONTRATO FIRMADO É EXTREMAMENTE CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA MUNICIPALIDADE, EM FUNÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM DESFAVOR DOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA CONTRATAÇÃO DIRETA DO CITADO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA.
Indexação
Observação