Projeto de Lei Complementar nº 348 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
348
Data de Apresentação
04/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE VETORES VINCULADOS AO REPASSE DO GOVERNO FEDERAL
Indexação
Observação