Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 038/2026 | Respostas de Requerimentos | 15/04/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_038_-_plc_009.pdf |
| Parecer nº 013/2026 | Parecer | 15/04/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_037_-_plc_009.pdf |
| Autógrafo ao PLC 009/2026 | Autógrafo | 22/04/2026 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_complementar_009_-_revisao_dos_vencimentos_camara.pdf |