Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 022/2026 | Parecer | 18/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_022_-_pl_020.pdf |
| Parecer nº 021/2026 | Parecer | 18/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_021_-_pl_020.pdf |
| Autógrafo ao PL 020/2026 | Autógrafo | 19/03/2026 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_020_m_025_-_credito_especial_r_500.00000_-_cras_itinerante_-_emenda_gilberto_nascimento.pdf |