Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Avulso | 16/03/2026 | Prefeito do Município | 25a_projeto_de_lei_016_-_anexo.pdf |
| Parecer nº 019/2026 | Parecer | 18/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_019_-_pl_016.pdf |
| Parecer nº 018/2026 | Parecer | 18/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_018_-_pl_016.pdf |
| Autógrafo ao PL 016/2026 | Autógrafo | 18/03/2026 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_016_m_021_-_transposicao_de_recursos_r_113.00000_-_custeio_pro-reitor...pdf |