Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Avulso | 23/02/2026 | Prefeito do Município | 23a_projeto_de_lei_complementar_003_-_anexo.pdf |
| Parecer nº 012/2026 | Parecer | 24/02/2026 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_012_-_plc_003.pdf |
| Parecer nº 011/2026 | Parecer | 24/02/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_011_-_plc_003.pdf |
| Autógrafo ao PLC 003/2026 | Autógrafo | 26/02/2026 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_complementar_003_m_014_-__reajuste_dos_servidores_45_da_fai.pdf |