Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/02/2026 | Executivo - EXEC | Secretaria Legislativa - SELEG | Proposição transformada em lei |
| 26/02/2026 | Secretaria Legislativa - SELEG | Executivo - EXEC | Encaminhado ao Executivo |
| 26/02/2026 | Sessão Plenária - SEPLE | Secretaria Legislativa - SELEG | Aprovado em Segunda Discussão e Redação Final |
| 25/02/2026 | Sessão Plenária - SEPLE | Sessão Plenária - SEPLE | Aprovada em Primeira Discussão |
| 25/02/2026 | Secretaria Legislativa - SELEG | Sessão Plenária - SEPLE | Proposição apreciada em Sessão Extraordinária |
| 24/02/2026 | FO - Finanças e Orçamento | Secretaria Legislativa - SELEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 24/02/2026 | CJE - Constituição, Justiça e Redação | FO - Finanças e Orçamento | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/02/2026 | Secretaria Legislativa - SELEG | CJE - Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/02/2026 | Sessão Plenária - SEPLE | Secretaria Legislativa - SELEG | Proposição distribuída às comissões |
| 23/02/2026 | Secretaria Legislativa - SELEG | Sessão Plenária - SEPLE | Proposição apresentada em Plenário |